Enunciado
Segundo o regramento constitucional referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interesta dual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque ela reproduz o art. 155, § 2º, II, b, da CF: a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, "acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores".
Base legal: Fundamento: art. 155, § 2º, II, IV, VII, X e XI, da CF Art. 155. (...) § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (...) II - a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação: a)...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Contribuições, empréstimos compulsórios, taxas e imunidade recíprocaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 78: Capacidade tributária passiva (art. 126 do CTN)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 77: Substituição tributária progressiva (art. 150, § 7º, da CF)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 79: Anterioridade nonagesimal das contribuições sociais da seguridade (art. 195, §...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 80: Requisitos da certidão de dívida ativa e nulidade sanável (art. 203 do CTN)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 68: Súmulas do STJ sobre crédito tributário, compensação e denúncia espontânea