Enunciado
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 126 do CTN dá capacidade tributária passiva às pessoas naturais civilmente incapazes ou privadas do exercício de atividades (incisos I e II) e à pessoa jurídica irregular, "bastando que configure uma unidade econômica ou profissional" (inciso III).
Base legal: Fundamento: art. 126 do CTN CTN, art. 126 : "A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou...
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