Enunciado
A empresa Máquinas Perfeitas Ltda. possui sua sede em Várzea Grande/MT e dedica-se às atividades de restauração, manutenção e conservação de máquinas agrícolas. Nesse sentido, a sociedade empresária assinou, no município de Cuiabá/MT, contrato de prestação de serviço com os proprietários da Fazenda Fartura, localizada em Sorriso/MT. Na avença, ficou acertado que a manutenção de todo o maquinário destinado à produção de soja deveria ocorrer na própria propriedade rural. Assim, por não possuir unidade empresarial autônoma em Sorriso/MT, a Máquinas Perfeitas enviou dois de seus funcionários à Fazenda Fartura por duas semanas para a realização da manutenção de máquinas. Diante da situação descrita, é correto afirmar que o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em função da prestação de serviço narrada é o:
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Gabarito: E
O serviço de restauração, manutenção e conservação de máquinas integra o subitem 14.01 da lista da LC 116/2003 e não aparece entre as exceções territoriais do art. 3. Aplica-se, então, a regra do local do estabelecimento prestador.
Base legal: LC 116/2003, arts. 3, caput e incisos, 4 e lista anexa, subitem 14.01.
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