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Prova comentada

Prova TJMT 2024 FGV – Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

89 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Guarda compartilhada nidal e preservacao da residencia da crianca
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Pagamento de obrigacao indivisivel com pluralidade de credores
  3. Direito Civil e Direito Internacional PrivadoQuestão 3 – Juiz Substituto: Cobranca no Brasil de divida de jogo licito contraida no exterior
  4. Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Insolvencia de fundo de investimento com responsabilidade limitada
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Pensionamento pela morte de filho menor em familia de baixa renda
  6. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Juiz Substituto: Recusa religiosa de tratamento por adolescente emancipada
  7. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade
  8. Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Estado de perigo e ausencia de obrigacao excessivamente onerosa
  9. Direito CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Obrigacao alimentar entre parentes, pessoa idosa e alimentos avoengos
  10. Direito CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Pagamento de boa-fe ao credor putativo por aparencia de preposicao
  11. Direito CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Eviccao total de veiculo furtado e extensao da indenizacao
  12. Direito CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Sucessao de colaterais por filhos de irmaos pre-mortos
  13. Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Cumprimento provisoriode astreintes e levantamento apos transito em julgado
  14. Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Conexao, risco de decisoes conflitantes e prevencao pelo registro
  15. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Natureza antecipada das tutelas de reintegracao imediata na posse
  16. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Agravo de instrumento contra indeferimento de tutela provisoria
  17. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Dispensa de citacao de confinantes na usucapiao de unidade autonoma
  18. Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Embargos do Ministerio Publico contra sentenca decadencial em mandado de...
  19. Processo CivilQuestão 21 – Juiz Substituto: Impugnacao ao cumprimento com excesso sem memoria e novacao superveniente
  20. Processo CivilQuestão 22 – Juiz Substituto: Prova do teor e da vigencia de direito nao federal ou consuetudinario
  21. Processo CivilQuestão 23 – Juiz Substituto: Questao de alta indagacao sobre autenticidade de testamento no inventario
  22. Processo CivilQuestão 24 – Juiz Substituto: Juntada posterior de documento e contraditorio em quinze dias
  23. Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Tempestividade de ato apos indisponibilidade do processo eletronico
  24. Processo CivilQuestão 26 – Juiz Substituto: Correcao de erro material de oficio pelo tribunal
  25. Direito do ConsumidorQuestão 27 – Juiz Substituto: Pessoa juridica como consumidora de aeronave para necessidade propria
  26. Direito do ConsumidorQuestão 28 – Juiz Substituto: Responsabilidade de consorciadas e teoria menor da desconsideracao
  27. Direito do ConsumidorQuestão 29 – Juiz Substituto: Orcamento previo para prestacao de servicos
  28. Direito do ConsumidorQuestão 30 – Juiz Substituto: Furto de veiculo entregue a manobrista em estacionamento de restaurante
  29. Direito do ConsumidorQuestão 31 – Juiz Substituto: Plano judicial compulsorio no processo de superendividamento
  30. Direito do ConsumidorQuestão 33 – Juiz Substituto: Informacao pre-contratual em plano privado de assistencia a saude
  31. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 35 – Juiz Substituto: Adocao bilateral postuma e prova da vontade inequivoca do falecido
  32. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 36 – Juiz Substituto: Audiencias concentradas de reavaliacao do acolhimento
  33. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 37 – Juiz Substituto: Entrega voluntaria para adocao com sigilo e audiencia de ratificacao
  34. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 38 – Juiz Substituto: Unificacao de medidas socioeducativas em execucao
  35. Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Culpabilidade e inexigibilidade supralegal de conduta diversa
  36. Direito Penal e Execução PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Livramento condicional de condenado primário com maus antecedentes
  37. Direito PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Reincidência, confissão espontânea e comunicabilidade de circunstâncias
  38. Direito PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Tipificação de crimes praticados contra a Administração Pública
  39. Direito Penal AmbientalQuestão 45 – Juiz Substituto: Incêndio doloso em mata ou floresta e perigo abstrato
  40. Direito PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Assédio sexual na relação de ascendência entre professor e aluna
  41. Direito Penal e Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 47 – Juiz Substituto: Crime impossível por inexistência da criança no aliciamento sexual virtual
  42. Direito Penal e Violência DomésticaQuestão 48 – Juiz Substituto: Violência psicológica contra mulher trans em relação conjugal
  43. Direito PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Furto qualificado-privilegiado, prazo depurador e repouso noturno
  44. Direito PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Porte ilegal de arma e disparo em legítima defesa de terceiro
  45. Direito Processual PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Arquivamento de inquérito e revisão ministerial provocada pela vítima
  46. Direito Processual PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: Negligência do querelante na ação penal privada subsidiária
  47. Direito Processual PenalQuestão 53 – Juiz Substituto: Suspensão do processo e da prescrição nas citações por edital e rogatória
  48. Direito Processual PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Diligência judicial complementar antes da pronúncia
  49. Direito Processual PenalQuestão 55 – Juiz Substituto: Referências vedadas nos debates do Tribunal do Júri
  50. Direito Processual PenalQuestão 56 – Juiz Substituto: Limites da apelação ministerial e reformatio in mellius
  51. Direito Processual PenalQuestão 57 – Juiz Substituto: Revisão criminal de condenação em ação privada e indenização
  52. Direito Processual PenalQuestão 58 – Juiz Substituto: Composição civil no Juizado e renúncia ao direito de queixa
  53. Direito ConstitucionalQuestão 59 – Juiz Substituto: Competência legislativa sobre programa estadual semelhante à aprendizagem
  54. Direito Constitucional e Assistência SocialQuestão 60 – Juiz Substituto: BPC da pessoa com deficiência e ampliação do critério de renda
  55. Direito Constitucional e Direito AgrárioQuestão 62 – Juiz Substituto: Competência da União para desapropriação-sanção destinada à reforma agrária
  56. Direito ConstitucionalQuestão 63 – Juiz Substituto: Liberdade de publicação da imprensa escrita sem licença
  57. Direito ConstitucionalQuestão 64 – Juiz Substituto: ADPF contra lei estadual e parâmetro constitucional superveniente
  58. Direito Constitucional e Direito InternacionalQuestão 65 – Juiz Substituto: Denúncia de tratado internacional e aprovação do Congresso Nacional
  59. Direito ConstitucionalQuestão 66 – Juiz Substituto: Medida provisória em matéria reservada a lei complementar
  60. Teoria da ConstituiçãoQuestão 67 – Juiz Substituto: Tópica e relevância do problema concreto na interpretação constitucional
  61. Direito ConstitucionalQuestão 68 – Juiz Substituto: Extradição por crime de opinião e conservação da nacionalidade brasileira
  62. Direito EleitoralQuestão 70 – Juiz Substituto: Propaganda eleitoral móvel em vias públicas e vedação em tapumes
  63. Direito EmpresarialQuestão 71 – Juiz Substituto: Representação de sócio por advogado em assembleia de sociedade limitada
  64. Direito Empresarial e Direito PenalQuestão 72 – Juiz Substituto: Crimes e prescrição na falência e nas recuperações empresariais
  65. Direito Empresarial e Processo CivilQuestão 73 – Juiz Substituto: Competência para constrição de bens não abrangidos pela recuperação judicial
  66. Direito EmpresarialQuestão 74 – Juiz Substituto: Integralização e aumento do capital social de cooperativas
  67. Direito Empresarial e Direito AgrárioQuestão 75 – Juiz Substituto: Lastro e limite de emissão do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
  68. Direito Empresarial e Propriedade IndustrialQuestão 76 – Juiz Substituto: Critérios de lucros cessantes em concorrência desleal
  69. Direito TributarioQuestão 78 – Juiz Substituto: Não incidência de ICMS no transporte de mercadorias destinadas à exportação
  70. Direito TributarioQuestão 79 – Juiz Substituto: Local de incidência do ISS em manutenção de máquinas
  71. Direito Constitucional e Direito TributárioQuestão 80 – Juiz Substituto: Majoração de IPVA por medida provisória convertida no exercício seguinte
  72. Direito TributarioQuestão 81 – Juiz Substituto: Denúncia espontânea em tributo sujeito a lançamento por homologação
  73. Direito Ambiental e Direito ConstitucionalQuestão 82 – Juiz Substituto: Competência estadual e iniciativa legislativa no licenciamento ambiental...
  74. Direito AmbientalQuestão 83 – Juiz Substituto: Outorga e cobrança pelo uso de recursos hídricos
  75. Direito AmbientalQuestão 84 – Juiz Substituto: Modalidades e elegibilidade no pagamento por serviços ambientais
  76. Direito AdministrativoQuestão 85 – Juiz Substituto: Desapropriação, imissão na posse e complementação da indenização
  77. Direito AdministrativoQuestão 86 – Juiz Substituto: Responsabilidade estatal por omissão e indispensabilidade do nexo causal
  78. Direito Administrativo e Direito TributárioQuestão 87 – Juiz Substituto: Regime jurídico de fundação estatal de direito privado
  79. Direito Administrativo e Direito ConstitucionalQuestão 88 – Juiz Substituto: Responsabilização pessoal por pagamento irregular de subsídios de vereadores
  80. Direito AdministrativoQuestão 89 – Juiz Substituto: Improbidade por publicidade de promoção pessoal e finalidade de benefício...
  81. Direito Administrativo e Direito EmpresarialQuestão 90 – Juiz Substituto: Governança e impedimentos para direção de sociedade de economia mista
  82. Direito Administrativo e Proteção de DadosQuestão 91 – Juiz Substituto: Transferência de dados pessoais do Poder Público a entidades privadas
  83. Direito Administrativo e Direito ConstitucionalQuestão 92 – Juiz Substituto: Nulidade de investidura efetiva sem concurso público
  84. Direito AdministrativoQuestão 93 – Juiz Substituto: Faixa de domínio e regime de transferência e reversão na concessão rodoviária
  85. Organização Judiciária do Estado de Mato GrossoQuestão 95 – Juiz Substituto: Escala de substituição dos juízes de direito
  86. Organização Judiciária do Estado de Mato GrossoQuestão 96 – Juiz Substituto: Correição ordinária realizada pelo corregedor-geral
  87. Direitos HumanosQuestão 97 – Juiz Substituto: Princípio pro homine e interpretação mais favorável à pessoa
  88. Direitos Humanos e Direito InternacionalQuestão 98 – Juiz Substituto: Sistemas global e interamericano e direito dos povos à autodeterminação
  89. Direito Agrário e Direito EmpresarialQuestão 100 – Juiz Substituto: Impenhorabilidade absoluta dos bens vinculados à Cédula de Produto Rural