Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Referências vedadas nos debates do Tribunal do Júri

1. A.poderá fazer alusão à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade;
2. B.não poderá fazer alusão ao silêncio do acusado como argumento de autoridade que o prejudique, sob pena de nulidade;
3. C.poderá fazer alusão à falta de interrogatório como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade;
4. D.não poderá fazer alusão aos antecedentes de Ricardo como argumento de autoridade, sob pena de nulidade;
5. E.poderá fazer alusão à decisão de pronúncia como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade.

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