Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 52: Arquivamento do inquérito policial

1. A.Membro do Ministério Público ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.
2. B.Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação.
3. C.Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público.
4. D.O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.
5. E.Sendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá empreender novas investigações se receber notícia de novas provas.

Próxima questão desta prova