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Questões comentadas de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

242 questões comentadasResolver questões grátis

Provas com questões de Direito Processual Penal

Todas as questões

  1. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 50: Prisões cautelares
  2. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 51: Meios de investigação e medidas assecuratórias
  3. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 48: Inquérito policial
  4. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 47: Princípios e aplicação da lei processual
  5. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 49: Busca domiciliar, cadeia de custódia e captação ambiental
  6. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 25: Proteção a vítimas e testemunhas
  7. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 20: Prisão preventiva e prisão domiciliar
  8. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 17: ANPP, confissão e representação no estelionato
  9. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 15: Juiz das garantias
  10. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 18: Restituição de coisas apreendidas
  11. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 19: Prova penal e interrogatório
  12. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 16: Inquérito policial e juiz das garantias
  13. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 51: Instauração e diligências do inquérito policial
  14. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 53: Perempção na ação penal privada
  15. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 52: Descumprimento do acordo de não persecução penal
  16. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 55: Início da cadeia de custódia e reconhecimento do vestígio
  17. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 56: Perseguição e prisão fora da circunscrição
  18. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Perito Criminal – Questão 3: Cadeia de custodia e exame de corpo de delito
  19. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 24: Fungibilidade recursal
  20. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 15: Prova do estado das pessoas
  21. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 16: Noticia de crime de acao publica incondicionada
  22. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 33: Prerrogativas e indiciamento pelo delegado
  23. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 17: Reproducao simulada dos fatos
  24. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 21: Transporte na cadeia de custodia
  25. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 20: Prioridade do exame de corpo de delito
  26. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 22: Fianca concedida pela autoridade policial
  27. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 18: Requisicao direta de dados cadastrais
  28. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 14: Aplicacao imediata da lei processual penal
  29. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 19: Destino do inquerito em crime de acao privada
  30. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 34: Responsavel civil na audiencia preliminar do JECRIM
  31. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 13: Estrutura acusatoria do processo penal
  32. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 59: Habeas corpus contra condenacao somente a multa
  33. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 62: Representacao da vitima por boletim de ocorrencia eletronico
  34. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 28: Competencia federal em crime discriminatorio na internet
  35. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 60: Referencias proibidas nos debates do Tribunal do Juri
  36. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 58: Revisao do arquivamento de inquerito policial
  37. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 61: Composicao civil dos danos no Juizado Especial Criminal
  38. Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 63: Sentenca condenatoria diante de pedido de absolvição do Ministerio Publico
  39. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 61: Citacao por precatoria e revelia
  40. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 57: Recurso especial em materia penal
  41. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 59: Ordem de arguicao das excecoes
  42. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 64: Suspeicao do membro do Ministerio Publico
  43. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 79: Arquivamento do inquerito policial
  44. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 65: Cadeia de custodia
  45. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 66: Reconhecimento pessoal e conducao coercitiva
  46. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 71: Indiciamento
  47. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 72: Acesso a celular encontrado na cena do crime
  48. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 77: Busca domiciliar
  49. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 76: Meios de investigacao de organizacoes criminosas
  50. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 78: Medidas patrimoniais na lavagem de dinheiro
  51. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 64: Medidas protetivas na Lei Henry Borel
  52. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 63: Acesso do advogado ao inquerito policial
  53. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 67: Formalidades da prisao em flagrante
  54. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 80: Cadeia de custodia e destino de arma apreendida
  55. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 70: Estelionato contra idoso, acao penal e competencia
  56. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 68: Prova ilicita e fonte independente
  57. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 62: Prisoes preventiva e em flagrante
  58. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 74: Retratacao tacita da representacao
  59. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 61: Investigacao de autoridade com foro por prerrogativa
  60. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 73: Local da lavratura do flagrante e atribuicao investigativa
  61. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 75: Ingresso domiciliar para cumprir mandado de prisao
  62. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 69: Juiz das garantias
  63. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 49: Recurso contra decisao que rejeita prescricao
  64. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 55: Transacao penal nos Juizados Especiais
  65. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 56: Quebramento e perda da fianca
  66. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 58: Incidente de insanidade mental do acusado
  67. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 54: Captacao ambiental de sinais
  68. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 52: Identificacao e defesa tecnica do acusado
  69. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 51: Protecao de dados de vitimas e testemunhas ameacadas
  70. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 57: Prisao especial antes do transito em julgado
  71. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 53: Diretrizes para reconhecimento de pessoas
  72. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Interceptação telemática e captação ambiental
  73. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 31: Procedimento e medidas assecuratórias na lavagem de dinheiro
  74. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Periculosidade concreta e prisão preventiva
  75. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Justa causa, emendatio e mutatio libelli
  76. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Exceções, insanidade mental e incidente de falsidade
  77. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 39: Prova ilícita, serendipidade e cadeia de custódia
  78. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Primeira fase e nulidades no procedimento do júri
  79. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Recursos criminais e fungibilidade
  80. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Competência penal em enunciados sumulares do STJ
  81. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Falta grave, remição e progressão na execução penal
  82. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Meios de obtenção de prova na Lei 12.850/2013
  83. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Recursos, intimação do Ministério Público e sursis processual
  84. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Competência penal e nulidade por prevenção
  85. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Citação do acusado no processo penal
  86. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Características dos sistemas processuais penais
  87. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 38: Nulidades, julgamento virtual e prova obtida no lixo
  88. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Leis penais e processuais especiais em assertivas combinadas
  89. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Prisão preventiva, cautelares e fundamentação
  90. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Procedimento sumaríssimo nos Juizados Especiais Criminais
  91. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Princípios processuais e transferência para presídio federal
  92. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Cadeia de custódia e conceito de vestígio
  93. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 39: Proteção da vítima menor e limites da investigação penal
  94. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Requisitos e recusa do acordo de não persecução penal
  95. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Iniciativa probatoria judicial subsidiaria na oitiva de testemunhas referidas
  96. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 46: Diligencia probatoria suplementar de oficio antes da sentenca
  97. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 50: Recurso supletivo da vitima diante de apelacao total do Ministerio Publico
  98. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 49: Nulidade por incompetencia e preservacao dos atos nao decisorios
  99. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 45: Foro facultativo na acao penal privada e regras de conexao penal
  100. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 43: Poderes no inquerito e devolucao para diligencia imprescindivel a denuncia
  101. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 48: Referencias proibidas e exibicao de objetos nos debates do Tribunal do Juri
  102. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 47: Revogacao e substituicao de medidas cautelares pessoais
  103. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 74: Procedimento do Tribunal do Júri e homicídio privilegiado
  104. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 73: Competência por prerrogativa, conexão e federalização
  105. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 71: Acordo de não persecução, ação privada e responsabilidade penal da pessoa...
  106. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 75: Nulidades, prejuízo e defesa preliminar
  107. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 70: Prova ilícita, perícia, testemunhas e cadeia de custódia
  108. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 76: Recursos penais e proibição de reformatio in pejus
  109. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 68: Investigação pelo Ministério Público e arquivamento
  110. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 78: ANPP, habeas corpus, detração e revisão criminal
  111. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 72: Prisões, imunidade parlamentar e cautelares
  112. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 18: Procedimentos penais especiais e separacao de julgamentos militares
  113. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 19: Medidas protetivas de urgencia e dano moral na violencia domestica
  114. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Beneficios da colaboracao premiada posterior a sentenca
  115. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Acordo de nao persecucao penal em acao privada
  116. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Tribunal do Juri, clemencia e soberania dos veredictos
  117. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Obtencao de prova, ronda virtual e reconhecimento de pessoas
  118. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Investigacao criminal pelo Ministerio Publico e arquivamento
  119. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 20: Audiencia de custodia, depoimento especial e reconhecimento
  120. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Infiltracao virtual e colaboracao premiada
  121. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 63: Efeito extensivo do recurso no concurso de agentes
  122. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 62: Respeito à vontade do paciente no habeas corpus impetrado por terceiro
  123. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 65: Descumprimento de ANPP como fundamento para negar suspensão condicional do...
  124. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Perempção por ausência de pedido condenatório nas alegações finais
  125. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 64: Revisão criminal após extinção da pena e indenização
  126. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Poder instrutório complementar do juiz no processo penal
  127. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Imparcialidade judicial na colaboração premiada
  128. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Inépcia da denúncia que não descreve a conduta e a arma no roubo
  129. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Competência federal para lavagem com antecedente federal
  130. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 56: Atuação judicial no inquérito e decretação de prisão temporária
  131. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 66: Cláusula de renúncia à impugnação em colaboração premiada
  132. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 61: Recurso supletivo do ofendido não habilitado
  133. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Diligência judicial complementar antes da pronúncia
  134. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: Negligência do querelante na ação penal privada subsidiária
  135. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Composição civil no Juizado e renúncia ao direito de queixa
  136. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 51: Arquivamento de inquérito e revisão ministerial provocada pela vítima
  137. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Referências vedadas nos debates do Tribunal do Júri
  138. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Revisão criminal de condenação em ação privada e indenização
  139. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Suspensão do processo e da prescrição nas citações por edital e rogatória
  140. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 56: Limites da apelação ministerial e reformatio in mellius
  141. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 27: Institutos despenalizadores no estelionato contra autarquia federal
  142. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 30: Habeas corpus impetrado por terceiro em conflito com o paciente
  143. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 26: Ação penal subsidiária e arquivamento tempestivo pelo Ministério Público
  144. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 31: Sequestro por equivalente e perda alargada de bens
  145. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 32: Poderes instrutórios do juiz e pedido absolutório do Ministério Público
  146. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 28: Citação por edital, carta rogatória e suspensão da prescrição
  147. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 49: Hipóteses de cabimento do habeas corpus
  148. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 44: Indivisibilidade, renúncia e perdão na ação penal privada
  149. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 54: Inépcia da denúncia em crimes societários e natureza das decisões
  150. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 53: Exame indireto, cadeia de custódia e valoração do laudo
  151. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 48: Medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha
  152. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 43: Prazo e término da prisão temporária em crime hediondo
  153. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 51: Direito do investigado de prestar declarações
  154. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 52: Negociação, retratação e resultados da colaboração premiada
  155. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 47: Busca pessoal coercitiva por segurança privado
  156. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 55: Red decretação da prisão preventiva por ameaça a testemunhas
  157. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 41: ANPP e suspensão condicional do processo
  158. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 45: Separação de competências entre Justiça comum e Justiça Militar estadual
  159. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 50: Sistema da persuasão racional na valoração da prova
  160. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 110: Prova ilicita, interceptacao e ratificacao de quebra de sigilo
  161. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 115: Prova ilicita pro reo e busca domiciliar em crime permanente
  162. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 112: Nulidade, mutatio libelli e limites objetivos da coisa julgada penal
  163. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 106: Conexao intersubjetiva e desclassificacao no Tribunal do Juri
  164. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 119: Citacao por edital, reparacao minima e testemunhas
  165. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 111: Reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa contra absolvição
  166. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 113: Rescindibilidade da pronuncia e revisao criminal
  167. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 107: Indiciamento, indivisibilidade e arquivamento por atipicidade
  168. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 105: Conflito de atribuicoes, foro e promotor natural
  169. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 103: Poder investigatorio e cautelares durante a acao penal
  170. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 104: Incompetencia absoluta e ratificacao de atos processuais
  171. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 101: Limites probatorios e revisao pro societate
  172. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 102: Sistemas de convencimento, iniciativa probatoria e direito penal do inimigo
  173. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Admissibilidade e valor probatorio da confissao extrajudicial
  174. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 38: Medidas assecuratorias patrimoniais e alienacao antecipada
  175. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Intimacao pessoal e prazo em dobro no processo penal
  176. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Soberania dos veredictos e controle da decisao do juri
  177. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Medidas protetivas de urgencia e contraditorio diferido
  178. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Suspensao condicional do processo e revogacao
  179. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Interceptacao, captacao ambiental e dados armazenados em nuvem
  180. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 31: Fundada suspeita, busca pessoal e dados de celular
  181. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 59: Habeas corpus contra pena exclusivamente pecuniaria
  182. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Poder instrutor do juiz e pedido absolutorio do Ministerio Publico
  183. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Separacao de processos entre adulto e adolescente
  184. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 51: Revisao do arquivamento de inquerito
  185. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Sequestro por equivalente e perda alargada
  186. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Prisao preventiva por descumprimento de medida protetiva
  187. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 56: Prova ilicita por derivacao
  188. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: Negligencia na acao penal privada subsidiaria
  189. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Acordo de colaboracao premiada e nao oferecimento de denuncia
  190. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Carta precatoria e ordem da instrucao
  191. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 42: Intimacao pessoal do reu preso e apelacao
  192. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 46: Correlacao entre pronuncia e quesitacao do dolo
  193. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 47: Encontro fortuito de provas na busca
  194. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 48: Localizacao de vitima de trafico de pessoas
  195. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 44: Duracao de medidas protetivas apos absolvição
  196. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 45: Agravantes nos debates do Tribunal do Juri
  197. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 49: Colaboracao premiada e retratacao
  198. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 50: Violencia domestica e prisao preventiva
  199. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 43: Conducao coercitiva para interrogatorio e reconhecimento
  200. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 31: Acordo de colaboracao premiada
  201. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 29: Prisoes temporaria e preventiva
  202. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 26: Acao penal privada subsidiaria da publica
  203. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 32: Sequestro por equivalente
  204. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 27: Prova ilicita por derivacao
  205. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 30: Efeito extensivo e legitimidade recursal do ofendido
  206. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 52: Processo penal e investigacao criminal
  207. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 59: Processo penal e investigacao criminal
  208. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 47: Processo penal e investigacao criminal
  209. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 58: Processo penal e investigacao criminal
  210. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 48: Processo penal e investigacao criminal
  211. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 53: Processo penal e investigacao criminal
  212. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 56: Processo penal e investigacao criminal
  213. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 57: Processo penal e investigacao criminal
  214. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 46: Processo penal e investigacao criminal
  215. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 49: Processo penal e investigacao criminal
  216. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 54: Processo penal e investigacao criminal
  217. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 55: Processo penal e investigacao criminal
  218. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 50: Processo penal e investigacao criminal
  219. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 51: Processo penal e investigacao criminal
  220. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 60: Processo penal e investigacao criminal
  221. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 145: Atividade de policia judiciaria
  222. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 73: Confisco após transação penal
  223. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 75: Extinção da punibilidade e perda de bens
  224. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 51: Contraditório no inquérito policial
  225. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 103: Processo penal, inquerito, provas e prisao
  226. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 76: Requisitos subjetivos da transação penal
  227. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 128: Notícia de crime tributário ao Ministério Público
  228. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 74: Descumprimento de transação penal
  229. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 105: Processo penal, inquerito, provas e prisao
  230. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Escrivao de Policia – Questão 17: Inquérito policial
  231. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Escrivao de Policia – Questão 16: Competências do juiz das garantias
  232. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Escrivao de Policia – Questão 18: Confissão e interrogatório no processo penal
  233. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Agente de Policia – Questão 18: Requerimento de diligências no inquérito policial
  234. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Agente de Policia – Questão 16: Aplicação e interpretação da lei processual penal
  235. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Agente de Policia – Questão 20: Medidas cautelares, fiança e prisão preventiva
  236. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Agente de Policia – Questão 19: Perícias e prova técnica no processo penal
  237. Questão comentada Policia Federal 2021 Cebraspe – Papiloscopista – Questão 33: Processo Penal - Flagrante
  238. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 26: Inicio do inquerito por requerimento do ofendido
  239. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 27: Noticia de crime por qualquer pessoa
  240. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 33: Busca domiciliar consentida
  241. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 34: Inicio da cadeia de custodia
  242. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 32: Acesso da defesa ao material periciado