Enunciado
A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que
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Gabarito: D
A proteção pode alcançar familiares e dependentes que convivam habitualmente com a vítima ou testemunha, na extensão necessária às circunstâncias concretas.
Base legal: Lei nº 9.807/1999, arts. 1º; 2º, §§ 1º e 2º; 5º, II; e 7º, V.
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