Enunciado
Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso preste depoimento em sede distrital e em juízo, Lucas buscou esclarecimentos, junto ao Delegado de Polícia, sobre o programa de proteção de testemunhas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, os programas compreendem, dentre outras, as medidas a seguir, aplicáveis em benefício da pessoa protegida, à exceção de uma. Assinale-a.
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Gabarito: E
A alternativa E é a resposta porque não corresponde ao art. 7º da Lei 9.807/1999. O inciso VII prevê "apoio e assistência social, médica e psicológica", sem a assistência odontológica.
Base legal: Fundamento: art. 7º da Lei 9.807/1999 Lei 9.807/1999, art. 7º : "Os programas compreendem, dentre outras, as seguintes medidas, aplicáveis isolada ou cumulativamente em benefício da pessoa protegida, segundo a gravidade...
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