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Questões comentadas de Processo Penal

Questões de Processo Penal de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

708 questões comentadasResolver questões grátis

Provas com questões de Processo Penal

As 300 questões mais recentes

As demais estão nas páginas de cada prova, acima.

  1. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 30: Cooperação internacional, execução penal e competência federal
  2. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 32: Agravo em execução
  3. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 28: Prisão temporária, prisão preventiva e audiência de custódia
  4. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 29: Provas no processo penal
  5. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 31: Justiça penal negociada
  6. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 87: Juizados especiais criminais
  7. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 73: Habeas corpus
  8. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 68: Inquérito policial
  9. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 81: Prisão temporária
  10. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 74: Juizado especial criminal
  11. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 69: Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
  12. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 76: Provas no processo penal
  13. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 67: Lei processual penal no tempo
  14. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 72: Medidas assecuratórias
  15. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 75: Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
  16. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 71: Arquivamento do inquérito policial
  17. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 61: Ação penal privada subsidiária da pública
  18. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 66: Princípios do processo penal
  19. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 70: Competência
  20. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 64: Competência
  21. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 68: O Ministério Público arrolou Júlio como testemunha de acusação em ação penal...
  22. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 67: Justiça penal negociada
  23. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 63: Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a...
  24. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 65: Ação penal
  25. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 66: Recursos
  26. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 80: Prova no processo penal
  27. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 81: Revelia no processo penal
  28. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 83: Prisão domiciliar
  29. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 82: Acordo de não persecução penal
  30. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 79: Nulidades no processo penal
  31. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 85: Acordo de não persecução penal
  32. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 78: Exceções e nulidades no processo penal
  33. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 62: Foro por prerrogativa de função
  34. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 69: Procedimento do júri
  35. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 65: Arquivamento do inquérito policial
  36. Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 64: Revelia no processo penal
  37. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 27: Busca e apreensão
  38. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 28: Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale...
  39. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 29: Recursos
  40. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 25: No que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual...
  41. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 23: Competência
  42. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 24: Inquérito policial
  43. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 26: Assistente de acusação
  44. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 105: Defesa de agentes de segurança investigados por uso da força letal
  45. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 103: Reparações no caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina
  46. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 98: Busca pessoal e detenção sem ordem judicial na Corte IDH
  47. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 99: Desaforamento
  48. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 100: Busca pessoal e fundada suspeita
  49. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 102: Juiz das garantias
  50. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 104: Sistemas processuais penais
  51. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 64: Juizados Especiais Criminais
  52. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 45: Nulidades no processo penal
  53. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 44: Interceptação telefônica
  54. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 46: Colaboração premiada
  55. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 42: Cadeia de custódia
  56. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Competência por prerrogativa de função
  57. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Prova testemunhal
  58. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 43: Acordo de não persecução penal
  59. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 43: Efeitos civis da sentença penal absolutória
  60. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 41: Mandado de segurança em matéria criminal
  61. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 46: Reconhecimento de pessoas e Tema 1258 do STJ
  62. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 44: Cadeia de custódia da prova
  63. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 42: Nulidades: inversão da ordem do interrogatório
  64. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 40: Habeas corpus coletivo
  65. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 45: Busca domiciliar sem mandado e acordo de não persecução penal
  66. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 39: Revisão criminal e mudança de jurisprudência
  67. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 89: Busca e Apreensão
  68. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 102: Prisão Temporária
  69. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 87: Teoria Geral da Prova
  70. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 88: Provas Ilícitas
  71. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 101: Prisão e Liberdade Provisória
  72. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 103: Acerca da prisão, julgue os itens subsequentes. Após a lavratura do auto de...
  73. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 90: Reconhecimento de Pessoas
  74. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Prova Pericial
  75. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 59: Provas no Processo Penal
  76. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Reconhecimento de Pessoas
  77. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Prisão Preventiva
  78. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Tribunal do Júri
  79. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 56: Prisão em Flagrante
  80. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Colaboração Premiada
  81. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Prova Testemunhal
  82. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 46: Tribunal do Júri
  83. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Nulidades
  84. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 41: Habeas Corpus
  85. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Ação Penal
  86. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 42: Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na...
  87. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Uso de Algemas
  88. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 49: Prisão Temporária
  89. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Foro por Prerrogativa de Função
  90. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Confissão
  91. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 95: Competência em violência sexual contra criança e conexão
  92. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 99: Revisão criminal e recursos no Tribunal do Júri
  93. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 96: Audiência, cadeia de custódia, laudos, citação e recursos do assistente
  94. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 94: ANPP, medidas assecuratórias e ação civil ex delicto
  95. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 97: Procedimentos especiais, vítima e Lei Maria da Penha
  96. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 92: Prova inquisitorial, foro por prerrogativa e imunidade diplomática
  97. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 98: Procedimento do Tribunal do Júri
  98. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 91: Garantias processuais e execução imediata no Tribunal do Júri
  99. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 68: Vedação de prisão em flagrante no trânsito com socorro à vítima
  100. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 67: Confissão informal ilícita e prova pericial inquisitorial
  101. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 65: Suspeição de membro do Ministério Público
  102. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 67: Foro por prerrogativa e competência federal
  103. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 66: Interceptação telefônica em crime punido com detenção
  104. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 65: Representação no estelionato
  105. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 64: Prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva
  106. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 68: Indeferimento de instauração de inquérito
  107. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 67: Acesso a dados de celular durante cumprimento de mandado de prisão
  108. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 66: Embargos de terceiro ao sequestro penal
  109. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 65: Indícios de receptação e prova pericial
  110. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 64: Competência federal por crime em navio
  111. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 63: Citação por precatória no Juizado Criminal
  112. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 68: Contrarrazões ao RESE contra rejeição da denúncia
  113. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 67: Tribunal do Júri e foro estadual por prerrogativa
  114. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 66: Perempção na ação penal privada
  115. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 65: Recurso contra recusa de homologação do ANPP
  116. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 64: Conversão de flagrante em preventiva de ofício
  117. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 68: Tribunal do Júri
  118. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 67: Provas no Processo Penal
  119. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 66: Legislação Penal Especial
  120. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 65: Ação Penal
  121. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 64: Execução Penal
  122. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 63: Competência e Nulidades
  123. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 67: Recursos em Espécie
  124. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 66: Ação Penal
  125. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 65: Inquérito Policial
  126. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 64: Sentença Penal
  127. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 63: Meios de Obtenção de Prova
  128. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 61: Execução Penal
  129. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Inquérito Policial
  130. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Execução Penal
  131. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Tribunal do Júri
  132. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Procedimentos Especiais
  133. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Inquérito Policial
  134. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Recursos em Espécie
  135. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas...
  136. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Provas no Processo Penal
  137. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: Recursos
  138. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 25: Atos Processuais e Defesa
  139. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 24: Provas no Processo Penal
  140. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 23: Teoria Geral da Prova
  141. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 22: Competência Jurisdicional
  142. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Inquérito Policial
  143. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 20: Provas no Processo Penal
  144. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 22: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
  145. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Execução Penal
  146. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 20: Execução Penal
  147. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 19: Execução Penal
  148. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Instrução Criminal e Nulidades
  149. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Provas no Processo Penal
  150. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)
  151. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Tribunal do Júri
  152. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Coisa Julgada e Litispendência
  153. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Prisão e Medidas Cautelares
  154. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Ação Penal
  155. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 10: Competência Jurisdicional
  156. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 9: Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo...
  157. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 3: Ação Penal
  158. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 172: Legislação Penal Especial
  159. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 168: Legislação Penal Especial
  160. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 123: Tribunal do Júri
  161. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 122: Recursos em Espécie
  162. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 121: Recursos em Espécie
  163. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 120: Prisões e Medidas Cautelares
  164. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 119: Recursos em Espécie
  165. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 118: Nulidades e Recursos
  166. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 117: Ações Impugnativas Autônomas
  167. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 116: Ações Autônomas de Impugnação
  168. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 115: Prisão e Medidas Cautelares
  169. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 114: Sujeitos do Processo e Atos Processuais
  170. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 113: Competência
  171. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 112: Nulidades
  172. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 111: Recursos em Processo Penal
  173. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 110: Sujeitos do Processo
  174. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 108: Meios de Obtenção de Prova
  175. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 107: processo judicial. Com exceção das contravenções penais, a interceptação...
  176. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 105: Provas no Processo Penal
  177. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 104: Medidas Assecuratórias
  178. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 103: Impedimento e Suspeição
  179. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 102: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  180. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Inquérito Policial e Investigação Criminal pelo Ministério Público
  181. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Inquérito Policial e Investigação Criminal
  182. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 98: processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar...
  183. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 97: DIREITO PROCESSUAL PENAL Julgue os itens a seguir, referentes ao direito...
  184. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Aplicação da Lei Processual Penal
  185. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Aplicação da Lei Processual Penal
  186. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Identificação Criminal
  187. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Prisão e Medidas Cautelares
  188. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Execução da Pena
  189. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Execução da Pena
  190. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Competência
  191. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Prisões e Medidas Cautelares
  192. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Prazos Processuais
  193. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Juizados Especiais Criminais (JECRIM)
  194. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Recursos
  195. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Sujeitos do Processo
  196. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Competência
  197. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Sentença e Procedimentos
  198. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Cooperação Internacional em Matéria Penal
  199. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Remédios Constitucionais e Ações Autônomas de Impugnação
  200. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Ação Penal
  201. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Prisão e Medidas Cautelares
  202. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Competência
  203. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Inquérito Policial
  204. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Ações Impugnativas Autônomas
  205. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Procedimentos Especiais
  206. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Procedimentos em Espécie
  207. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Prisões e Medidas Cautelares
  208. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Competência
  209. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Ação Penal
  210. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Efeitos da Sentença Penal
  211. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 31: No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.
  212. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Recursos
  213. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Execução Penal
  214. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 85: Execução Penal
  215. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)
  216. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Procedimento Comum e Procedimentos Especiais
  217. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Recursos
  218. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Comunicações Processuais
  219. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Prisões e Medidas Cautelares
  220. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Procedimento do Tribunal do Júri
  221. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: A respeito da busca domiciliar, à luz do CPP e da jurisprudência do STJ...
  222. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Prisão e Medidas Cautelares
  223. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Execução Penal
  224. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Ação Civil Ex Delicto
  225. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Situação hipotética 1A12-I Em determinado estado brasileiro, uma investigação...
  226. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 24: Legislação Penal Especial
  227. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Execução Penal
  228. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 20: Execução Penal
  229. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 18: Execução Penal
  230. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Execução Penal
  231. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Tribunal do Júri
  232. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Recursos
  233. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Prisões e Medidas Cautelares
  234. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Competência
  235. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 10: Sentença Penal e Princípio da Correlação
  236. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 9: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  237. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Provas no Processo Penal
  238. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal
  239. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Atos Processuais
  240. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Meios de Obtenção de Prova
  241. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Prisões e Medidas Cautelares
  242. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Procedimentos
  243. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
  244. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Ação Penal
  245. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Nulidades
  246. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Princípios do Processo Penal
  247. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 97: Inquérito Policial e Investigação Criminal
  248. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Prisão e Medidas Cautelares
  249. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Execução Penal
  250. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Recursos
  251. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Nulidades
  252. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995)
  253. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Atos Processuais e Procedimento Comum
  254. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
  255. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 68: Teoria Geral da Prova e Impedimentos Processuais
  256. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Questões e Processos Incidentes
  257. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Jurisdição e Competência
  258. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Ação Penal
  259. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Sistemas de Investigação Criminal e Inquérito Policial
  260. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Princípios, Sistemas e Aplicação da Lei Processual Penal
  261. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Ação Penal
  262. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Execução Penal
  263. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 136: Procedimentos Especiais
  264. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: História do Processo Penal e Terminologia Jurídica
  265. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 136: Execução Penal
  266. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 135: Execução Penal
  267. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 134: Execução Penal
  268. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 132: Execução Penal
  269. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 131: Execução Penal
  270. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 124: Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue os itens a...
  271. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 123: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)
  272. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 122: Execução Penal
  273. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 121: Prisão e Medidas Cautelares
  274. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 120: Prisão e Medidas Cautelares
  275. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 119: Prisão e Medidas Cautelares
  276. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 118: Prisões e Medidas Cautelares
  277. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 114: Procedimento Comum Ordinário
  278. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 113: Tribunal do Júri
  279. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 112: Atos Processuais e Citação
  280. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 111: Sujeitos do Processo e Recursos
  281. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 110: Sujeitos do Processo
  282. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 109: Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das...
  283. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 108: Medidas Assecuratórias
  284. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 107: Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das...
  285. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 106: Questões e Processos Incidentes
  286. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 105: Competência
  287. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 104: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  288. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 103: Sujeitos do Processo
  289. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 102: Competência no Processo Penal
  290. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Juiz de Garantias
  291. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Inquérito Policial
  292. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 98: Investigação Criminal
  293. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 97: Sistemas Processuais Penais
  294. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Norma Processual Penal
  295. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Sujeitos do Processo
  296. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Execução Penal
  297. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Execução Penal
  298. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Execução Penal
  299. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Execução Penal
  300. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Execução Penal