Enunciado
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.
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Gabarito: A
Certo. A Súmula 691 do STF diz que não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Assim, contra a decisão do ministro do STJ que negou a liminar não cabe novo habeas corpus ao STF; a defesa deve aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus no STJ.
Base legal: Fundamento: Súmula 691 do STF; STF, HC 85.185/SP (Informativo 396) Súmula 691 do STF: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus...
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