Enunciado
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. O STJ consolidou entendimento no sentido de que os atos infracionais anteriormente praticados pelo réu não servem como argumento para embasar a decretação de prisão preventiva.
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Gabarito: B
Errado. O STJ firmou o entendimento oposto: atos infracionais praticados na adolescência podem servir de fundamento para a prisão preventiva, como indicativo de risco de reiteração, desde que o juiz observe critérios como a gravidade concreta do ato infracional, a distância temporal entre ele e o crime atual e a comprovação do ato anterior.
Base legal: Fundamento: STJ, Terceira Seção, RHC 63.855/MG (Informativo 585) STJ, Terceira Seção, RHC 63.855/MG, rel. Min. Nefi Cordeiro, rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 11/5/2016, DJe 13/6/2016 (Informativo 585): "A...
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