Enunciado
A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a preventiva é admitida se o agente tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o art. 64, I, do CP (art. 313, II, do CPP).
Base legal: Fundamento: arts. 311, 313 e 314 do CPP CPP, art. 313: "Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima...
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