Enunciado
No dia 9 de novembro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática do crime de roubo com emprego de arma branca, descrito no Art. 157, § 2º, VII do Código Penal. O referido delito, punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, é aumentado de um terço à metade em razão do uso da arma imprópria. Leandro, que passou o inquérito em liberdade, teve sua prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado que recebeu a denúncia, pois inexistia pedido do Parquet. De acordo com os dados fornecidos pelo enunciado, aponte a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, desde a Lei 13.964/2019, o art. 311 do CPP prevê que a prisão preventiva é decretada pelo juiz "a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial", em qualquer fase da investigação ou do processo. A expressão "de ofício" foi retirada.
Base legal: Fundamento: arts. 311 e 313, I, do Código de Processo Penal Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público...
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