Enunciado
A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.
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Gabarito: A
Certo. O art. 98 do CPP exige que a recusa do juiz seja feita em petição assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. O defensor público representa a parte independentemente de mandato, mas a própria LC 80/1994 ressalva "os casos para os quais a lei exija poderes especiais" (art. 44, XI).
Base legal: Fundamento: art. 98 do CPP; art. 44, XI, da LC 80/1994; STJ, REsp 1.431.043/MG (Informativo 560) CPP, art. 98: "Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou...
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