Enunciado
Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 158, parágrafo único, do CPP, incluído pela Lei nº 13.721/2018, dá prioridade ao exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva "violência doméstica e familiar contra mulher" (inciso I) ou "violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência" (inciso II).
Base legal: Fundamento: art. 158 do CPP Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Parágrafo único. Dar-se-á...
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