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Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Prisão domiciliar da gestante e da mãe (art. 318-A do CPP)

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Vunesp2019TJRJ 2019 - XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

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