Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 105: Busca e apreensão

Gabarito: B

Errado. A busca em veículo, salvo quando ele é usado como moradia, equipara-se à busca pessoal, que independe de mandado quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito (arts. 240, § 2º, e 244 do CPP). No caso, o enunciado informa dois elementos concretos que o policial tinha antes da busca: o comportamento suspeito do condutor e a rasura na CNH apresentada.

Base legal: Fundamento: arts. 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal; STJ, Jurisprudência em Teses, edição 237, tese 8 CPP, "Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada...