Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 29: Foro por prerrogativa de função após a saída do cargo

Question

João Maria, deputado distrital no período 2019-2022, praticou o crime de corrupção passiva, em razão do cargo que ocupava. Conforme apurado, os fatos ocorreram em Taguatinga, seu reduto eleitoral, tendo ele recebido uma quantidade substancial de dinheiro. Com base nessas informações e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca de João Maria:

Accepted Answer

Deve ser processado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Answer

Deve ser processado em uma das Varas Criminais de Taguatinga, local dos fatos.

Answer

Deve ser processado em uma das Varas Criminais de Brasília, haja vista que exercia à época o cargo de Deputado Distrital.

Answer

Não pode ser beneficiado pelo Acordo de Não Persecução Penal, em razão da impossibilidade de concessão do benefício ao crime de corrupção.

Answer

Deve ser julgado pela justiça eleitoral.

Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 29: Foro por prerrogativa de função após a saída do cargo

Enunciado

Gabarito: D

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