Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 16: Compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal

1. A.Necessita-se sempre de autorização judicial.
2. B.Necessita-se de autorização judicial apenas nos casos que envolvam pessoas físicas, podendo ser encaminhadas diretamente quando se tratar de ilícitos envolvendo pessoas jurídicas.
3. C.Pode ser encaminhado diretamente sem a necessidade de maiores rigores com a cautela das informações.
4. D.Pode ser encaminhado sem a necessidade de autorização judicial prévia, porém por meio de comunicações formais, resguardando-se o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional.
5. E.Não necessita de autorização do magistrado, mas exige-se que a tramitação seja feita por via judicial.

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