Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 25: Competência criminal: Justiça Federal e Justiça comum

1. A.O fato de o crime ser previsto em tratado ou convenção internacional afasta a competência comum, atraindo a competência para a Justiça Federal.
2. B.Compete à justiça federal o crime praticado pela internet.
3. C.Compete à justiça federal quando há conexão entre crimes federais e comuns, salvo se o crime da justiça comum for mais grave, razão pela qual deve haver cisão dos processos.
4. D.Compete à justiça comum do DF processar e julgar crime em que indígena figure tanto como autor e vítima, desde que não haja ofensa a direitos e a cultura indígenas.
5. E.A ofensa, mesmo que genérica, praticada em detrimento de bens da União atrai a competência da Justiça Federal.

Próxima questão desta prova