Prova comentada

Prova MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Prova Objetiva: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca MPDFT, ano 2025), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Processo PenalQuestão 1 – Promotor de Justiça Adjunto: Justiça Restaurativa
  2. Direito PenalQuestão 2 – Promotor de Justiça Adjunto: Legítima defesa
  3. Direito PenalQuestão 3 – Promotor de Justiça Adjunto: Dosimetria e reformatio in pejus
  4. Direito PenalQuestão 4 – Promotor de Justiça Adjunto: Compensação entre confissão e reincidência
  5. Direito PenalQuestão 5 – Promotor de Justiça Adjunto: Crime continuado
  6. Direito PenalQuestão 6 – Promotor de Justiça Adjunto: Pena de multa e extinção da punibilidade
  7. Direito PenalQuestão 7 – Promotor de Justiça Adjunto: Prescrição: marcos interruptivos
  8. Direito PenalQuestão 8 – Promotor de Justiça Adjunto: Prescrição da pretensão executória
  9. Legislação Penal EspecialQuestão 9 – Promotor de Justiça Adjunto: Homotransfobia e Lei 7.716/1989
  10. Direito PenalQuestão 10 – Promotor de Justiça Adjunto: Aberratio ictus
  11. Direito PenalQuestão 11 – Promotor de Justiça Adjunto: Furto de fios e cabos
  12. Direito PenalQuestão 13 – Promotor de Justiça Adjunto: Desobediência à ordem de parada
  13. Direito PenalQuestão 14 – Promotor de Justiça Adjunto: Insignificância no descaminho
  14. Direito PenalQuestão 15 – Promotor de Justiça Adjunto: Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  15. Processo PenalQuestão 16 – Promotor de Justiça Adjunto: Compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal
  16. Processo PenalQuestão 18 – Promotor de Justiça Adjunto: Indiciamento e inquérito policial
  17. Processo PenalQuestão 19 – Promotor de Justiça Adjunto: Arquivamento do inquérito policial
  18. Processo PenalQuestão 21 – Promotor de Justiça Adjunto: Acordo de não persecução penal
  19. Processo PenalQuestão 22 – Promotor de Justiça Adjunto: Tribunal do Júri: novo julgamento e prova
  20. Processo PenalQuestão 23 – Promotor de Justiça Adjunto: Valor mínimo para reparação dos danos
  21. Processo PenalQuestão 25 – Promotor de Justiça Adjunto: Competência criminal: Justiça Federal e Justiça comum
  22. Processo PenalQuestão 26 – Promotor de Justiça Adjunto: Prova: produção antecipada e elementos do inquérito
  23. Processo PenalQuestão 27 – Promotor de Justiça Adjunto: Apelação criminal: efeitos e processamento
  24. Processo PenalQuestão 28 – Promotor de Justiça Adjunto: Medidas cautelares diversas da prisão e detração
  25. Processo PenalQuestão 29 – Promotor de Justiça Adjunto: Foro por prerrogativa de função após a saída do cargo
  26. Processo PenalQuestão 30 – Promotor de Justiça Adjunto: Interrogatório do acusado
  27. Legislação Penal EspecialQuestão 31 – Promotor de Justiça Adjunto: Lei de Drogas: usuário, tráfico privilegiado e associação
  28. Legislação Penal EspecialQuestão 32 – Promotor de Justiça Adjunto: Lei Maria da Penha e violência psicológica
  29. Legislação Penal EspecialQuestão 33 – Promotor de Justiça Adjunto: Lavagem de dinheiro
  30. Legislação Penal EspecialQuestão 34 – Promotor de Justiça Adjunto: Crimes ambientais e responsabilidade da pessoa jurídica
  31. Legislação Penal EspecialQuestão 35 – Promotor de Justiça Adjunto: Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa
  32. Legislação Penal EspecialQuestão 36 – Promotor de Justiça Adjunto: Organização criminosa (Lei 12.850/2013)
  33. Legislação Penal EspecialQuestão 37 – Promotor de Justiça Adjunto: Estatuto do Desarmamento
  34. Legislação Penal EspecialQuestão 39 – Promotor de Justiça Adjunto: Crimes de preconceito (Lei 7.716/1989)
  35. Legislação Penal EspecialQuestão 40 – Promotor de Justiça Adjunto: Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)
  36. Direito do ConsumidorQuestão 41 – Promotor de Justiça Adjunto: Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
  37. Direito CivilQuestão 42 – Promotor de Justiça Adjunto: Temas de Direito Civil na jurisprudência do STF
  38. Direito do ConsumidorQuestão 43 – Promotor de Justiça Adjunto: Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor
  39. Direito CivilQuestão 44 – Promotor de Justiça Adjunto: Guarda unilateral e prestação de contas
  40. Direito CivilQuestão 45 – Promotor de Justiça Adjunto: Vícios ocultos, doação, sucessão testamentária e proteção de dados
  41. Direito CivilQuestão 46 – Promotor de Justiça Adjunto: Alimentos gravídicos, sociedade anônima, publicidade e indignidade
  42. Direito do ConsumidorQuestão 47 – Promotor de Justiça Adjunto: Bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito
  43. Direito da Pessoa IdosaQuestão 48 – Promotor de Justiça Adjunto: Atuação do Ministério Público em instituições de longa permanência
  44. Direito CivilQuestão 49 – Promotor de Justiça Adjunto: Bem de família e aquisição de má-fé
  45. Direito CivilQuestão 50 – Promotor de Justiça Adjunto: Boa-fé, teoria tridimensional, nulidade de cláusula e capacidade
  46. Direito CivilQuestão 51 – Promotor de Justiça Adjunto: Empresário casado e alienação de imóveis da empresa
  47. Direito CivilQuestão 52 – Promotor de Justiça Adjunto: Inventário extrajudicial e atuação do Ministério Público
  48. Direito CivilQuestão 53 – Promotor de Justiça Adjunto: Coação e exercício normal de um direito
  49. Direito EmpresarialQuestão 54 – Promotor de Justiça Adjunto: Requisitos da recuperação judicial
  50. Direito do ConsumidorQuestão 55 – Promotor de Justiça Adjunto: Conceito de fornecedor no CDC
  51. Processo CivilQuestão 56 – Promotor de Justiça Adjunto: Temas repetitivos do STJ em processo civil
  52. Processo CivilQuestão 57 – Promotor de Justiça Adjunto: Temas repetitivos do STJ em processo civil
  53. Direito SanitarioQuestão 58 – Promotor de Justiça Adjunto: Judicialização da saúde: Temas 6 e 1234 do STF
  54. Processo CivilQuestão 59 – Promotor de Justiça Adjunto: Recursos no processo civil e temas repetitivos do STJ
  55. Processo CivilQuestão 60 – Promotor de Justiça Adjunto: Execução e cumprimento de sentença nos temas repetitivos do STJ
  56. Processo CivilQuestão 61 – Promotor de Justiça Adjunto: Questão prejudicial e limites objetivos da coisa julgada
  57. Processo CivilQuestão 62 – Promotor de Justiça Adjunto: Ação rescisória: cabimento e prazo
  58. Processo CivilQuestão 63 – Promotor de Justiça Adjunto: Litisconsórcio unitário e litisconsórcio necessário
  59. Direito Processual ColetivoQuestão 64 – Promotor de Justiça Adjunto: Princípios do processo coletivo e atuação resolutiva do Ministério Público
  60. Direito AmbientalQuestão 65 – Promotor de Justiça Adjunto: Imprescritibilidade da reparação e da execução do dano ambiental
  61. Direito Processual ColetivoQuestão 66 – Promotor de Justiça Adjunto: Ministério Público e prova no processo coletivo
  62. Direito Processual ColetivoQuestão 67 – Promotor de Justiça Adjunto: Processo estrutural e controle judicial de políticas públicas
  63. Processo CivilQuestão 68 – Promotor de Justiça Adjunto: Medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença de improbidade
  64. Direito Processual ColetivoQuestão 69 – Promotor de Justiça Adjunto: Legitimidade ativa nas ações civis públicas
  65. Direito Processual ColetivoQuestão 70 – Promotor de Justiça Adjunto: Coisa julgada e competência nas ações civis públicas
  66. Direito ConstitucionalQuestão 71 – Promotor de Justiça Adjunto: Processo legislativo federal: emendas parlamentares, medidas provisórias, lei...
  67. Direito ConstitucionalQuestão 72 – Promotor de Justiça Adjunto: Competência do STF e controle concentrado de constitucionalidade
  68. Direito ConstitucionalQuestão 73 – Promotor de Justiça Adjunto: Poder constituinte derivado decorrente e limites das constituições estaduais
  69. Direito ConstitucionalQuestão 74 – Promotor de Justiça Adjunto: Tribunais de Contas: competência e limites do controle externo
  70. Direito FinanceiroQuestão 75 – Promotor de Justiça Adjunto: Lei orçamentária anual e regime constitucional dos precatórios
  71. Direito ConstitucionalQuestão 76 – Promotor de Justiça Adjunto: Repartição de competências legislativas e iniciativa de leis tributárias
  72. Direito ConstitucionalQuestão 77 – Promotor de Justiça Adjunto: Princípio da proporcionalidade: proibição de excesso e proibição de proteção...
  73. Direito ConstitucionalQuestão 78 – Promotor de Justiça Adjunto: ADPF 635 (ADPF das Favelas): letalidade policial e controle externo da...
  74. Direito ConstitucionalQuestão 79 – Promotor de Justiça Adjunto: Transformações da jurisdição constitucional no controle concentrado
  75. Direito ConstitucionalQuestão 80 – Promotor de Justiça Adjunto: Poder Judiciário e efetividade dos direitos fundamentais: tratados de direitos...
  76. Direito ConstitucionalQuestão 81 – Promotor de Justiça Adjunto: Liberdade de expressão e seus limites
  77. Direito ConstitucionalQuestão 82 – Promotor de Justiça Adjunto: Mandado de injunção (Lei 13.300/2016)
  78. Direito AdministrativoQuestão 83 – Promotor de Justiça Adjunto: Princípios da administração pública
  79. Direito AmbientalQuestão 84 – Promotor de Justiça Adjunto: Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006)
  80. Direito AmbientalQuestão 85 – Promotor de Justiça Adjunto: Responsabilidade civil ambiental: obrigação propter rem, solidariedade e...
  81. Direito AdministrativoQuestão 87 – Promotor de Justiça Adjunto: Poder de polícia: delegação a estatais e revista íntima em presídios
  82. Direito AdministrativoQuestão 88 – Promotor de Justiça Adjunto: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)
  83. Direito AdministrativoQuestão 89 – Promotor de Justiça Adjunto: Organizações sociais e contrato de gestão (ADI 1.923)
  84. Direito AdministrativoQuestão 90 – Promotor de Justiça Adjunto: Licitações e contratos: prorrogação de concessões, nulidade, dispensa e diálogo...
  85. Direito AdministrativoQuestão 92 – Promotor de Justiça Adjunto: Intervenção do Estado na propriedade: tombamento e desapropriação
  86. Direito AdministrativoQuestão 93 – Promotor de Justiça Adjunto: Responsabilidade civil do Estado
  87. Direito EconômicoQuestão 94 – Promotor de Justiça Adjunto: Liberdade econômica e agências reguladoras (Leis 13.874/2019 e 13.848/2019)
  88. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 95 – Promotor de Justiça Adjunto: Ministério Público e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
  89. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 96 – Promotor de Justiça Adjunto: Adoção: entrega voluntária, sigilo e jurisprudência do STJ
  90. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 97 – Promotor de Justiça Adjunto: Família substituta: guarda, poder familiar, crianças indígenas e afastamento do...
  91. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 98 – Promotor de Justiça Adjunto: Depoimento especial e escuta especializada (Lei 13.431/2017 e Res. CNMP...
  92. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 99 – Promotor de Justiça Adjunto: Medidas socioeducativas: princípios do SINASE, internação e maioridade
  93. Legislação Institucional do Ministério PúblicoQuestão 100 – Promotor de Justiça Adjunto: Notícia de fato, procedimento administrativo, inquérito civil e recomendação