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  1. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 84: Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006)
  2. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 96: Adoção: entrega voluntária, sigilo e jurisprudência do STJ
  3. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 92: Intervenção do Estado na propriedade: tombamento e desapropriação
  4. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 85: Responsabilidade civil ambiental: obrigação propter rem, solidariedade e...
  5. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 80: Poder Judiciário e efetividade dos direitos fundamentais: tratados de direitos...
  6. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 99: Medidas socioeducativas: princípios do SINASE, internação e maioridade
  7. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 100: Notícia de fato, procedimento administrativo, inquérito civil e recomendação
  8. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 89: Organizações sociais e contrato de gestão (ADI 1.923)
  9. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 93: Responsabilidade civil do Estado
  10. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 82: Mandado de injunção (Lei 13.300/2016)
  11. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 79: Transformações da jurisdição constitucional no controle concentrado
  12. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 83: Princípios da administração pública
  13. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 94: Liberdade econômica e agências reguladoras (Leis 13.874/2019 e 13.848/2019)
  14. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 81: Liberdade de expressão e seus limites
  15. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 88: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)
  16. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 90: Licitações e contratos: prorrogação de concessões, nulidade, dispensa e diálogo...
  17. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 87: Poder de polícia: delegação a estatais e revista íntima em presídios
  18. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 98: Depoimento especial e escuta especializada (Lei 13.431/2017 e Res. CNMP...
  19. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 97: Família substituta: guarda, poder familiar, crianças indígenas e afastamento do...
  20. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 95: Ministério Público e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
  21. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 59: Recursos no processo civil e temas repetitivos do STJ
  22. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 55: Conceito de fornecedor no CDC
  23. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 65: Imprescritibilidade da reparação e da execução do dano ambiental
  24. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 56: Temas repetitivos do STJ em processo civil
  25. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 61: Questão prejudicial e limites objetivos da coisa julgada
  26. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 76: Repartição de competências legislativas e iniciativa de leis tributárias
  27. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 75: Lei orçamentária anual e regime constitucional dos precatórios
  28. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 62: Ação rescisória: cabimento e prazo
  29. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 70: Coisa julgada e competência nas ações civis públicas
  30. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 77: Princípio da proporcionalidade: proibição de excesso e proibição de proteção...
  31. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 71: Processo legislativo federal: emendas parlamentares, medidas provisórias, lei...
  32. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 57: Temas repetitivos do STJ em processo civil
  33. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 60: Execução e cumprimento de sentença nos temas repetitivos do STJ
  34. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 67: Processo estrutural e controle judicial de políticas públicas
  35. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 63: Litisconsórcio unitário e litisconsórcio necessário
  36. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 54: Requisitos da recuperação judicial
  37. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 68: Medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença de improbidade
  38. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 66: Ministério Público e prova no processo coletivo
  39. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 74: Tribunais de Contas: competência e limites do controle externo
  40. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 78: ADPF 635 (ADPF das Favelas): letalidade policial e controle externo da...
  41. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 73: Poder constituinte derivado decorrente e limites das constituições estaduais
  42. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 72: Competência do STF e controle concentrado de constitucionalidade
  43. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 58: Judicialização da saúde: Temas 6 e 1234 do STF
  44. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 69: Legitimidade ativa nas ações civis públicas
  45. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 64: Princípios do processo coletivo e atuação resolutiva do Ministério Público
  46. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 41: Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
  47. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 30: Interrogatório do acusado
  48. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 51: Empresário casado e alienação de imóveis da empresa
  49. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 32: Lei Maria da Penha e violência psicológica
  50. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 46: Alimentos gravídicos, sociedade anônima, publicidade e indignidade
  51. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 29: Foro por prerrogativa de função após a saída do cargo
  52. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 49: Bem de família e aquisição de má-fé
  53. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 31: Lei de Drogas: usuário, tráfico privilegiado e associação
  54. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 33: Lavagem de dinheiro
  55. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 39: Crimes de preconceito (Lei 7.716/1989)
  56. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 44: Guarda unilateral e prestação de contas
  57. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 43: Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor
  58. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 34: Crimes ambientais e responsabilidade da pessoa jurídica
  59. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 53: Coação e exercício normal de um direito
  60. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 45: Vícios ocultos, doação, sucessão testamentária e proteção de dados
  61. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 40: Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)
  62. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 47: Bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito
  63. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 28: Medidas cautelares diversas da prisão e detração
  64. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 48: Atuação do Ministério Público em instituições de longa permanência
  65. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 52: Inventário extrajudicial e atuação do Ministério Público
  66. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 36: Organização criminosa (Lei 12.850/2013)
  67. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 42: Temas de Direito Civil na jurisprudência do STF
  68. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 37: Estatuto do Desarmamento
  69. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 35: Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa
  70. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 50: Boa-fé, teoria tridimensional, nulidade de cláusula e capacidade
  71. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 3: Dosimetria e reformatio in pejus
  72. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 2: Legítima defesa
  73. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 14: Insignificância no descaminho
  74. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 13: Desobediência à ordem de parada
  75. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 9: Homotransfobia e Lei 7.716/1989
  76. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 5: Crime continuado
  77. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 7: Prescrição: marcos interruptivos
  78. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 18: Indiciamento e inquérito policial
  79. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 19: Arquivamento do inquérito policial
  80. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 21: Acordo de não persecução penal
  81. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 4: Compensação entre confissão e reincidência
  82. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 6: Pena de multa e extinção da punibilidade
  83. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 26: Prova: produção antecipada e elementos do inquérito
  84. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 10: Aberratio ictus
  85. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 11: Furto de fios e cabos
  86. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 27: Apelação criminal: efeitos e processamento
  87. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 22: Tribunal do Júri: novo julgamento e prova
  88. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 16: Compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal
  89. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 23: Valor mínimo para reparação dos danos
  90. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 15: Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  91. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 25: Competência criminal: Justiça Federal e Justiça comum
  92. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 8: Prescrição da pretensão executória
  93. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 1: Justiça Restaurativa