Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 55: Conceito de fornecedor no CDC

1. A.O legítimo interesse é base legal expressa para tratamento de dados na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
2. B.De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para que determinada pessoa seja considerada fornecedor, deve exercer atividade lucrativa no mercado de consumo.
3. C.Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
4. D.O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
5. E.É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Próxima questão desta prova