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Questões comentadas de Direito do Consumidor
Questões de Direito do Consumidor de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.
380 questões comentadasResolver questões grátis
Provas com questões de Direito do Consumidor
- MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva P222
- MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva P222
- MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva7
- TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto (Edital nº 1/2026) – Prova Objetiva Seletiva7
- DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Prova Objetiva6
- DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Prova Objetiva6
- TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Prova Objetiva Seletiva6
- TJMT 2024 FGV – Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso6
- TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto6
- DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Prova Objetiva5
- DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto5
- MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva5
- MPETO 2021 Cebraspe – MPE TO 2021 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...5
- MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva5
- TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto5
- TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto5
- TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto5
- TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto (Edital 1/2021) – Prova Objetiva Seletiva5
- TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz Substituto5
- TJPA 2026 FGV – Tribunal de Justica do Estado do Para5
- TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto5
- TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto5
- TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto5
- TJRJ 2023 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro...5
- TJRJ 2024 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro5
- TJRJ 2025 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro...5
- TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto (Edital 61/2019) – Prova Objetiva5
- TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto5
- TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva5
- TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva5
- DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público do Estado de Nível I – Prova Escrita Objetiva (P1)4
- DPE-PE 2025 FGV – Defensoria Publica do Estado de Pernambuco4
- DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro – Prova Objetiva4
- MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Prova Objetiva4
- OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado4
- TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto4
- TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto4
- TJES 2023 FGV – Tribunal de Justica do Estado do Espirito Santo4
- TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto4
- TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto4
- TJRJ 2019 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro...4
- TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto4
- TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto4
- TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto4
- TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto4
- MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Prova Preambular3
- MPRS 2025 – Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul3
- OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado3
- OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado3
- OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado3
- OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO3
- OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado3
- TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto3
- TJMS 2026 FGV – Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul3
- TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto3
- TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva3
- TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva3
- TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto da 2ª Região3
- TRF1 2025 FGV – Tribunal Regional Federal da 1a Regiao3
- TRF5 2025 FGV – Tribunal Regional Federal da 5a Regiao3
- MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva2
- MPEAC 2022 Cebraspe – MPE AC 2022 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...2
- MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto2
- MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto2
- MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto2
- MPRS 2024 – Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul2
- OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO2
- OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2017 FGV – XXIII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2017 FGV – XXIV Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2018 FGV – XXVII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2019 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO2
- OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2026 FGV – 47º Exame de Ordem Unificado2
- PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município de Aracaju/SE – Prova Objetiva2
- TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto2
- TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto2
- TRF-4 2022 – TRF4 2022 - XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto – Prova...2
- TRF-6 2025 FGV – TRF6 2025 - Concurso para Juiz Federal Substituto2
- ENAM 2024 FGV – Exame Nacional da Magistratura - Reaplicacao Manaus (2024.1)1
- ENAM 2025 FGV – Exame Nacional da Magistratura (2025.1)1
- ENAM 2026 FGV – Exame Nacional da Magistratura (2026.1)1
- MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva P11
- MPMG 2024 IBGP – Ingresso na Carreira do Ministerio Publico de Minas Gerais1
- MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto1
- MPSC 2026 – Ministerio Publico de Santa Catarina1
- MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva1
- OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado1
- OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO1
- PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos e...1
- PC-PI 2025 FGV – Policia Civil do Estado do Piaui1
- PC-SE 2018 Cebraspe – Policia Civil do Estado de Sergipe1
- TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária1
- TJPR 2023 FGV – Tribunal de Justica do Estado do Parana1
- TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto1
- TRF-1 2015 Cebraspe – TRF1 2015 - Concurso para Juiz Federal Substituto1
- TRF-5 2017 Cebraspe – TRF5 2017 - Concurso para Juiz Federal Substituto1
As 300 questões mais recentes
As demais estão nas páginas de cada prova, acima.
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 62: Envio de cartão de crédito sem solicitação: prática abusiva (Súmula 532 do STJ)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 18: Decadência e prescrição no CDC
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 19: Súmulas do STJ em direito do consumidor
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 20: Direitos individuais homogêneos no CDC
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Bancos de dados e cadastros de consumidores
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Direitos básicos do consumidor
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 20: Súmulas do STJ sobre relações de consumo
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 19: Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 18: Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 18: Sanções administrativas no CDC
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Política Nacional das Relações de Consumo
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 19: Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 20: Súmulas do STJ em Direito do Consumidor
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Ações coletivas e ações individuais
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Aplicação do CDC
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 25: Desconsideração da personalidade jurídica e cobrança de dívidas
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 24: Cláusulas abusivas
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Tutela coletiva do consumidor
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Direitos básicos do consumidor
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Direitos básicos do consumidor
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Promessa de compra e venda de imóvel
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 24: Vulnerabilidade do consumidor
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 25: Vício do produto
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Fortuito interno
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Direito à informação
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Responsabilidade pelo fato do produto
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 24: Publicidade
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Tutela coletiva
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Execução individual de sentença coletiva
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Desconsideração da personalidade jurídica
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Equilíbrio contratual nas relações de consumo
- Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 36: Vício do serviço
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 20: Bancos de dados e cadastros
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 23: Contrato de adesão
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 19: Relação de consumo
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 21: Responsabilidade pelo fato do produto
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 24: Relação de consumo
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 22: Práticas abusivas
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 23: Serviço público de distribuição de energia elétrica
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 24: Responsabilidade e práticas comerciais no CDC
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 21: Cadastro positivo
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 22: Planos de saúde
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 25: Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 91: Planos de saúde
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 92: Superendividamento
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 93: Garantia legal e cláusulas abusivas
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 95: Responsabilidade das instituições financeiras
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 94: Direitos básicos e práticas abusivas
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 55: Conceito de fornecedor no CDC
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 41: Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 43: Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 47: Bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito
- Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 44: Infrações penais do CDC
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 77: Coisa julgada coletiva
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 78: Jurisprudência consumerista
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 76: Responsabilidade do fornecedor
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 26: Cláusulas abusivas
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 24: Responsabilidade das instituições financeiras
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 23: Responsabilidade pelo fato do serviço
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 22: Superendividamento
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 25: Tutela coletiva do consumidor
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 21: Conceito de consumidor
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 25: Publicidade Abusiva
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 22: Dever de Informação
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 24: Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 23: Excludentes de Responsabilidade
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 21: Boa-fé Objetiva
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 31: Vício do Produto
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 33: Inversão do Ônus da Prova no CDC
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 30: Decadência no CDC
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 32: Publicidade Enganosa
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 34: Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 3: Superendividamento
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 45: Vício do produto
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 44: Dever de informação do fornecedor
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 44: Planos de saúde
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 45: Defesa do consumidor em juízo
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 35: Súmulas do STJ em direito do consumidor
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 38: Bancos de dados e cadastros de consumidores
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 34: Direitos do consumidor
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 33: Princípios e direitos básicos do consumidor
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 37: Responsabilidade por vício do produto e do serviço
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 59: Comércio eletrônico
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 34: Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 46: Vício do produto
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 45: Contratos de consumo
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 67: Tutela coletiva do consumidor
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 68: Práticas abusivas
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 64: Política Nacional das Relações de Consumo
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 69: Cláusulas abusivas
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 113: Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 115: Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 69: Contratos coligados nas relações de consumo
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 65: Superendividamento (Lei 14.181/2021)
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 68: Responsabilidade civil no CDC
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 66: Conceito de consumidor
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 67: Revisão contratual no CDC
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 22: Superendividamento
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 23: Práticas comerciais
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 25: Vício do produto
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Conceito de consumidor
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 24: Publicidade
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 19: Política Nacional das Relações de Consumo
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 20: Publicidade enganosa e abusiva
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 22: Prescrição da repetição de indébito de tarifa de água e esgoto
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 21: Planos de saúde na jurisprudência do STJ
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Planos de Saúde
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Proteção Contratual
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Planos de Saúde
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Diálogo das Fontes
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Serviços Públicos Essenciais
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Responsabilidade pelo Fato do Serviço
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Prescrição
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Publicidade
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Cláusulas Abusivas
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 24: Garantia Contratual
- Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 67: Responsabilidade por fato do produto
- Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 68: Clausula securitaria que exclui furto simples
- Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 66: Teoria menor da desconsideracao da personalidade juridica
- Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 70: Publicidade enganosa de suplemento alimentar
- Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Repactuacao judicial de dividas do consumidor superendividado
- Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 98: Vícios, fato do produto e responsabilidade objetiva
- Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 99: Prevenção e tratamento do superendividamento
- Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Fato do produto, consumidor por equiparacao e responsabilidade do comerciante
- Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Interdição administrativa de estabelecimento por infração de consumo
- Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Responsabilidade de grupos, controladas, consórcios e coligadas no CDC
- Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Responsabilidade objetiva do hospital por falha estrutural própria
- Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Competências da Secretaria Nacional do Consumidor no SNDC
- Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Informacao pre-contratual em plano privado de assistencia a saude
- Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Responsabilidade de consorciadas e teoria menor da desconsideracao
- Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 27: Pessoa juridica como consumidora de aeronave para necessidade propria
- Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Plano judicial compulsorio no processo de superendividamento
- Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Furto de veiculo entregue a manobrista em estacionamento de restaurante
- Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Orcamento previo para prestacao de servicos
- Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 73: Audiência de repactuação no superendividamento
- Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 71: Notificação prévia para inscrição em cadastro de inadimplentes
- Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 72: Repetição em dobro e boa-fé objetiva
- Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 40: Força vinculante da oferta e dever de informação
- Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 39: Aplicação excepcional do CDC à Administração Pública consumidora
- Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 38: Mutualismo, risco atuarial e seleção adversa em seguro de vida
- Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Repactuacao de dividas e credito responsavel no superendividamento
- Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Dano moral por negativacao e aviso de recebimento
- Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Tutela especifica de obrigacao de nao fazer
- Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Causas obstativas da decadencia por vicio
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 24: Restituicao de parcelas na resolucao de promessa imobiliaria
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Compromisso de ajustamento de conduta no SNDC
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 22: Desconsideracao inversa da personalidade juridica
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 23: Identificacao e fundamentacao da publicidade
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 25: Repactuacao judicial do superendividamento
- Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 39: Responsabilidade por informacao na oferta
- Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 40: Contratos bancarios, CDC e juros remuneratorios
- Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 37: Restituicao de parcelas em consorcio
- Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 61: Vinculação da oferta e cumprimento forçado
- Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 63: Teoria finalista do conceito de consumidor
- Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Responsabilidade objetiva de concessionária de rodovia no CDC
- Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Responsabilidade de sociedades consorciadas
- Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Direito de arrependimento em compra online
- Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 46: Limitação de internação hospitalar
- Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Venda casada e oferta de seguro
- Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Informações prévias em oferta de crédito
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 46: Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Contratos de Consumo
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 46: Contratos de Consumo
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Superendividamento
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Práticas Comerciais
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Tutela Jurisdicional dos Direitos do Consumidor
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Convenção Coletiva de Consumo
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Tutela Coletiva do Consumidor
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Contratos Bancários
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Campo de Aplicação do CDC
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Princípios do Direito do Consumidor
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Práticas Comerciais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 135: Práticas Comerciais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 134: Crimes contra as Relações de Consumo
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 133: Planos de Saúde
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 132: Responsabilidade Civil e Personalidade Jurídica
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 131: Contratos de Consumo
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 130: Contratos de Planos de Saúde
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 129: Princípios do Direito do Consumidor
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 128: Responsabilidade Civil no CDC
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 127: Cobrança de Débitos
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 126: Sanções Administrativas no CDC
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 125: Práticas Abusivas
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 124: Práticas Comerciais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 123: Práticas Comerciais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 122: Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 121: Decadência e Prescrição
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 120: Garantias
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 119: Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 118: Campo de Aplicação do CDC
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 117: Princípios do Direito do Consumidor
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 116: Elementos da Relação de Consumo
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 115: Política Nacional das Relações de Consumo
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 114: Tutela Constitucional do Consumidor
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 86: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Responsabilidade Civil no CDC
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Práticas Comerciais
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 91: Sanções Administrativas
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Prescrição e Decadência
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Responsabilidade pelo Fato do Serviço
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Conceito de Consumidor e Equiparação
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Tutela Contratual e Processual do Consumidor
- Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
- Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Defesa do Consumidor em Juízo
- Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 93: Relação de Consumo
- Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Tutela Coletiva do Consumidor
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 137: Crimes contra as Relações de Consumo
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 135: Práticas Comerciais
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 134: Práticas Comerciais e Informação ao Consumidor
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 133: Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 131: Prevenção ao Superendividamento
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 129: Proteção Contratual do Consumidor
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 128: Estatuto do Torcedor e Lei Geral do Esporte
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 127: Cobrança de Dívidas e Repetição de Indébito
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 126: Práticas Abusivas
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 125: Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 124: Publicidade no CDC
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 123: Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 122: Inversão do Ônus da Prova
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 121: Prescrição e Decadência
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 120: Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 119: Práticas Comerciais
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 118: Relação de Consumo e Serviços Públicos
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 117: Responsabilidade pelo Fato do Serviço
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 116: Conceito de Consumidor
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 115: Características e Princípios do CDC
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 114: Direitos Básicos do Consumidor
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Tutela Coletiva
- Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Responsabilidade Civil e Tutela Coletiva
- Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 39: Tutela Processual do Consumidor em Juízo
- Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 68: Tutela Coletiva do Consumidor
- Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Tutela Coletiva do Consumidor
- Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Convenção Coletiva de Consumo
- Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Práticas Comerciais e Tutela Coletiva
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Responsabilidade pelo Fato e por Vício do Produto e do Serviço
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Superendividamento
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Conceito de Consumidor e Teorias Adotadas
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Responsabilidade Civil no CDC
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Tutela Coletiva do Consumidor
- Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Sanções Administrativas no CDC
- Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: A Defesa do Consumidor em Juízo
- Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Superendividamento
- Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
- Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 36: Vinculação da oferta e erro grosseiro em anúncio de preço
- Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 35: Responsabilidade civil em fraude com cartão de crédito e negativação indevida
- Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor
- Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 16: Repactuação de dívidas do consumidor superendividado
- Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema de proteção ao consumidor na jurisprudência do STJ
- Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 73: Publicidade comparativa e tutela consumerista e concorrencial
- Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Prescrição e decadência nas relações de consumo
- Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Oferta e publicidade de produtos e serviços
- Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Responsabilidade por vício do produto e privação do uso
- Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Conceito de consumidor e direitos básicos do consumidor
- Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Responsabilidade do fornecedor, recall e tratamento da pessoa jurídica no CDC
- Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Práticas comerciais no CDC segundo a jurisprudência do STJ
- Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Defesa coletiva do consumidor em juízo
- Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Responsabilidade civil pelo fato do produto e prazos no CDC
- Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 40: Elementos da relação jurídica de consumo
- Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Responsabilidade por vício, oferta, publicidade e proteção contratual no CDC
- Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Responsabilidade civil de instituição financeira por saque indevido e inversão...
- Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Publicidade abusiva e tutela coletiva do consumidor
- Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 38: Aplicação do CDC segundo a jurisprudência do STJ
- Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 20: Responsabilidade por falha na prestação de serviços e prazos no CDC
- Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 19: Proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e ações coletivas no...
- Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 18: Direitos básicos do consumidor, tutela coletiva e cadastros de proteção ao...
- Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 17: Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde e cláusulas abusivas
- Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 5: Responsabilidade civil nas relações de consumo e ônus da prova
- Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor
- Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Bancos de dados e cadastros de consumidores
- Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Responsabilidade civil da transportadora por acidente com passageiro
- Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Segurança e periculosidade de produtos e serviços
- Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Responsabilidade por vício do produto
- Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Práticas e cláusulas abusivas no CDC segundo a jurisprudência do STJ
- Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Jurisprudência do STJ sobre cobrança, negativação, práticas abusivas e...
- Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 22: Jurisprudência do STJ em relações consumeristas
- Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor
- Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Relação entre seguradoras e consumidores à luz do CDC e da jurisprudência do STJ
- Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Entendimento do STJ sobre contratos de plano de saúde
- Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Defesa coletiva do consumidor em juízo
- Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Relação de consumo em incorporação imobiliária e cobrança de comissão de...
- Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Direito de arrependimento nas compras pela internet
- Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Publicidade de bens e serviços de consumo
- Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Bancos de dados e cadastros de consumidores na jurisprudência do STJ
- Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Aplicação do CDC aos serviços públicos e distinções sobre produtos e serviços
- Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 33: Responsabilidade civil pelo fato do produto no CDC
- Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 32: Cobrança de dívidas e inscrição em cadastros de proteção ao crédito
- Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 31: Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor
- Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Classificação dos interesses transindividuais no CDC
- Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 22: Proteção contratual do consumidor e cláusulas abusivas no CDC
- Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Prevenção e tratamento do superendividamento no CDC
- Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 19: Responsabilidade civil por erro médico em hospital