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Questões comentadas de Direito do Consumidor

Questões de Direito do Consumidor de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

296 questões comentadasResolver questões grátis

Provas com questões de Direito do Consumidor

Todas as questões

  1. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 46: Vício do produto
  2. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 45: Contratos de consumo
  3. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 67: Tutela coletiva do consumidor
  4. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 68: Práticas abusivas
  5. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 64: Política Nacional das Relações de Consumo
  6. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 69: Cláusulas abusivas
  7. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 113: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  8. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 115: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  9. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 69: Contratos coligados nas relações de consumo
  10. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 65: Superendividamento (Lei 14.181/2021)
  11. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 68: Responsabilidade civil no CDC
  12. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 66: Conceito de consumidor
  13. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 67: Revisão contratual no CDC
  14. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 22: Superendividamento
  15. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 23: Práticas comerciais
  16. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 25: Vício do produto
  17. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Conceito de consumidor
  18. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 24: Publicidade
  19. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 19: Política Nacional das Relações de Consumo
  20. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 20: Publicidade enganosa e abusiva
  21. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 22: Prescrição da repetição de indébito de tarifa de água e esgoto
  22. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 21: Planos de saúde na jurisprudência do STJ
  23. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Planos de Saúde
  24. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Proteção Contratual
  25. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Planos de Saúde
  26. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Diálogo das Fontes
  27. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Serviços Públicos Essenciais
  28. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Responsabilidade pelo Fato do Serviço
  29. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Prescrição
  30. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Publicidade
  31. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Cláusulas Abusivas
  32. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 24: Garantia Contratual
  33. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 67: Responsabilidade por fato do produto
  34. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 68: Clausula securitaria que exclui furto simples
  35. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 66: Teoria menor da desconsideracao da personalidade juridica
  36. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 70: Publicidade enganosa de suplemento alimentar
  37. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Repactuacao judicial de dividas do consumidor superendividado
  38. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 98: Vícios, fato do produto e responsabilidade objetiva
  39. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 99: Prevenção e tratamento do superendividamento
  40. Questão comentada MPSC 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Fato do produto, consumidor por equiparacao e responsabilidade do comerciante
  41. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Interdição administrativa de estabelecimento por infração de consumo
  42. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Responsabilidade de grupos, controladas, consórcios e coligadas no CDC
  43. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Responsabilidade objetiva do hospital por falha estrutural própria
  44. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Competências da Secretaria Nacional do Consumidor no SNDC
  45. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Informacao pre-contratual em plano privado de assistencia a saude
  46. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Responsabilidade de consorciadas e teoria menor da desconsideracao
  47. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 27: Pessoa juridica como consumidora de aeronave para necessidade propria
  48. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Plano judicial compulsorio no processo de superendividamento
  49. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Furto de veiculo entregue a manobrista em estacionamento de restaurante
  50. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Orcamento previo para prestacao de servicos
  51. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 73: Audiência de repactuação no superendividamento
  52. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 71: Notificação prévia para inscrição em cadastro de inadimplentes
  53. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 72: Repetição em dobro e boa-fé objetiva
  54. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 40: Força vinculante da oferta e dever de informação
  55. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 39: Aplicação excepcional do CDC à Administração Pública consumidora
  56. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 38: Mutualismo, risco atuarial e seleção adversa em seguro de vida
  57. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Repactuacao de dividas e credito responsavel no superendividamento
  58. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Dano moral por negativacao e aviso de recebimento
  59. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Tutela especifica de obrigacao de nao fazer
  60. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Causas obstativas da decadencia por vicio
  61. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 24: Restituicao de parcelas na resolucao de promessa imobiliaria
  62. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Compromisso de ajustamento de conduta no SNDC
  63. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 22: Desconsideracao inversa da personalidade juridica
  64. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 23: Identificacao e fundamentacao da publicidade
  65. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 25: Repactuacao judicial do superendividamento
  66. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 39: Responsabilidade por informacao na oferta
  67. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 40: Contratos bancarios, CDC e juros remuneratorios
  68. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 37: Restituicao de parcelas em consorcio
  69. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 61: Vinculação da oferta e cumprimento forçado
  70. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 63: Teoria finalista do conceito de consumidor
  71. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Responsabilidade objetiva de concessionária de rodovia no CDC
  72. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Responsabilidade de sociedades consorciadas
  73. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Direito de arrependimento em compra online
  74. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 46: Limitação de internação hospitalar
  75. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Venda casada e oferta de seguro
  76. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Informações prévias em oferta de crédito
  77. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 46: Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  78. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Contratos de Consumo
  79. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 46: Contratos de Consumo
  80. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Superendividamento
  81. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
  82. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  83. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Práticas Comerciais
  84. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
  85. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício
  86. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Tutela Jurisdicional dos Direitos do Consumidor
  87. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
  88. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Convenção Coletiva de Consumo
  89. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Tutela Coletiva do Consumidor
  90. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  91. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Contratos Bancários
  92. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Campo de Aplicação do CDC
  93. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Princípios do Direito do Consumidor
  94. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Práticas Comerciais
  95. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 135: Práticas Comerciais
  96. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 134: Crimes contra as Relações de Consumo
  97. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 133: Planos de Saúde
  98. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 132: Responsabilidade Civil e Personalidade Jurídica
  99. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 131: Contratos de Consumo
  100. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 130: Contratos de Planos de Saúde
  101. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 129: Princípios do Direito do Consumidor
  102. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 128: Responsabilidade Civil no CDC
  103. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 127: Cobrança de Débitos
  104. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 126: Sanções Administrativas no CDC
  105. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 125: Práticas Abusivas
  106. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 124: Práticas Comerciais
  107. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 123: Práticas Comerciais
  108. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 122: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  109. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 121: Decadência e Prescrição
  110. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 120: Garantias
  111. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 119: Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  112. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 118: Campo de Aplicação do CDC
  113. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 117: Princípios do Direito do Consumidor
  114. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 116: Elementos da Relação de Consumo
  115. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 115: Política Nacional das Relações de Consumo
  116. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 114: Tutela Constitucional do Consumidor
  117. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 86: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
  118. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  119. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Responsabilidade Civil no CDC
  120. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Práticas Comerciais
  121. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
  122. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 91: Sanções Administrativas
  123. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Prescrição e Decadência
  124. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Responsabilidade pelo Fato do Serviço
  125. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Conceito de Consumidor e Equiparação
  126. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Tutela Contratual e Processual do Consumidor
  127. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  128. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Defesa do Consumidor em Juízo
  129. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 93: Relação de Consumo
  130. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Tutela Coletiva do Consumidor
  131. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 137: Crimes contra as Relações de Consumo
  132. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 135: Práticas Comerciais
  133. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 134: Práticas Comerciais e Informação ao Consumidor
  134. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 133: Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
  135. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 131: Prevenção ao Superendividamento
  136. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 129: Proteção Contratual do Consumidor
  137. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 128: Estatuto do Torcedor e Lei Geral do Esporte
  138. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 127: Cobrança de Dívidas e Repetição de Indébito
  139. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 126: Práticas Abusivas
  140. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 125: Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  141. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 124: Publicidade no CDC
  142. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 123: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  143. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 122: Inversão do Ônus da Prova
  144. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 121: Prescrição e Decadência
  145. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 120: Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
  146. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 119: Práticas Comerciais
  147. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 118: Relação de Consumo e Serviços Públicos
  148. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 117: Responsabilidade pelo Fato do Serviço
  149. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 116: Conceito de Consumidor
  150. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 115: Características e Princípios do CDC
  151. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 114: Direitos Básicos do Consumidor
  152. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Tutela Coletiva
  153. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Responsabilidade Civil e Tutela Coletiva
  154. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  155. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 39: Tutela Processual do Consumidor em Juízo
  156. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 68: Tutela Coletiva do Consumidor
  157. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Tutela Coletiva do Consumidor
  158. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Convenção Coletiva de Consumo
  159. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Práticas Comerciais e Tutela Coletiva
  160. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Responsabilidade pelo Fato e por Vício do Produto e do Serviço
  161. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Superendividamento
  162. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Conceito de Consumidor e Teorias Adotadas
  163. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Responsabilidade Civil no CDC
  164. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Tutela Coletiva do Consumidor
  165. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Sanções Administrativas no CDC
  166. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: A Defesa do Consumidor em Juízo
  167. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Superendividamento
  168. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
  169. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 36: Vinculação da oferta e erro grosseiro em anúncio de preço
  170. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 35: Responsabilidade civil em fraude com cartão de crédito e negativação indevida
  171. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor
  172. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 16: Repactuação de dívidas do consumidor superendividado
  173. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema de proteção ao consumidor na jurisprudência do STJ
  174. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 73: Publicidade comparativa e tutela consumerista e concorrencial
  175. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Prescrição e decadência nas relações de consumo
  176. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Oferta e publicidade de produtos e serviços
  177. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Responsabilidade por vício do produto e privação do uso
  178. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Conceito de consumidor e direitos básicos do consumidor
  179. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Responsabilidade do fornecedor, recall e tratamento da pessoa jurídica no CDC
  180. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Práticas comerciais no CDC segundo a jurisprudência do STJ
  181. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Defesa coletiva do consumidor em juízo
  182. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Responsabilidade civil pelo fato do produto e prazos no CDC
  183. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 40: Elementos da relação jurídica de consumo
  184. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Responsabilidade por vício, oferta, publicidade e proteção contratual no CDC
  185. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Responsabilidade civil de instituição financeira por saque indevido e inversão...
  186. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Publicidade abusiva e tutela coletiva do consumidor
  187. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 38: Aplicação do CDC segundo a jurisprudência do STJ
  188. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 20: Responsabilidade por falha na prestação de serviços e prazos no CDC
  189. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 19: Proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e ações coletivas no...
  190. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 18: Direitos básicos do consumidor, tutela coletiva e cadastros de proteção ao...
  191. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 17: Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde e cláusulas abusivas
  192. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 5: Responsabilidade civil nas relações de consumo e ônus da prova
  193. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor
  194. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Bancos de dados e cadastros de consumidores
  195. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Responsabilidade civil da transportadora por acidente com passageiro
  196. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Segurança e periculosidade de produtos e serviços
  197. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Responsabilidade por vício do produto
  198. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Práticas e cláusulas abusivas no CDC segundo a jurisprudência do STJ
  199. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Jurisprudência do STJ sobre cobrança, negativação, práticas abusivas e...
  200. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 22: Jurisprudência do STJ em relações consumeristas
  201. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor
  202. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Relação entre seguradoras e consumidores à luz do CDC e da jurisprudência do STJ
  203. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Entendimento do STJ sobre contratos de plano de saúde
  204. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Defesa coletiva do consumidor em juízo
  205. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Relação de consumo em incorporação imobiliária e cobrança de comissão de...
  206. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Direito de arrependimento nas compras pela internet
  207. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Publicidade de bens e serviços de consumo
  208. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 23: Bancos de dados e cadastros de consumidores na jurisprudência do STJ
  209. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Aplicação do CDC aos serviços públicos e distinções sobre produtos e serviços
  210. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 33: Responsabilidade civil pelo fato do produto no CDC
  211. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 32: Cobrança de dívidas e inscrição em cadastros de proteção ao crédito
  212. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 31: Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor
  213. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Classificação dos interesses transindividuais no CDC
  214. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 22: Proteção contratual do consumidor e cláusulas abusivas no CDC
  215. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 21: Prevenção e tratamento do superendividamento no CDC
  216. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 19: Responsabilidade civil por erro médico em hospital
  217. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 18: Aplicação do CDC aos serviços públicos
  218. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Responsabilidade solidária do fornecedor por atos de representante autônomo
  219. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Cobrança de dívidas e repetição de indébito no CDC
  220. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
  221. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Prazos para reclamação por vício do produto e obstáculo à decadência
  222. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Responsabilidade civil do fornecedor e seguro em caso de falência
  223. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Responsabilidade civil pelo fato do produto e inexistência de defeito...
  224. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Limites da sub-rogação da seguradora em direitos do consumidor
  225. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Envio de cartão de crédito não solicitado
  226. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Cadastro positivo e bancos de dados de adimplemento
  227. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Compromisso de ajustamento de conduta no Sistema Nacional de Defesa do...
  228. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Direito de arrependimento em compras pela internet
  229. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Direitos básicos do consumidor no CDC
  230. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Inversão do ônus da prova e tutela específica no CDC
  231. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Descumprimento de oferta e opções do consumidor
  232. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Validade de contrato bancário celebrado por consumidor idoso e analfabeto
  233. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Procedimento de repactuação de dívidas no superendividamento
  234. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Incidência do Código de Defesa do Consumidor em relações contratuais específicas
  235. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Processo de repactuação de dívidas do consumidor superendividado
  236. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
  237. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Responsabilidade solidária dos fornecedores por falha na prestação de serviço
  238. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 27: Relação de consumo em seguro de responsabilidade civil de administradores
  239. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 55: Repetição em dobro de cobrança indevida em relação de consumo
  240. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 67: Regras especiais do comércio eletrônico
  241. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 59: Prazo decadencial para reclamação por vício em produto durável
  242. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Considere a seguinte situação hipotética: Maria apresentava quadro de obesidade...
  243. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: João celebrou um contrato de consórcio para aquisição de um veículo automotivo...
  244. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Em Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma...
  245. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Considere a seguinte situação hipotética: O Município do Rio de Janeiro adquire...
  246. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Determinado estabelecimento comercial veicula publici- dade de móveis para...
  247. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: João Neiva ajuizou ação no foro da Justiça Federal de Vitória/ES em face de...
  248. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no mercado um modelo...
  249. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Uma indústria química forneceu insumo conservante a diversas microempresas do...
  250. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: O Banco X enviou um cartão de crédito para Jeremias, com limite de R$ 10.000,00...
  251. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: A Pizzaria X fez publicidade comparando a qualidade da sua pizza de mozarela...
  252. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Heitor agraciou cinco funcionários de uma de suas sociedades empresárias...
  253. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Marieta firmou contrato com determinada sociedade empresária de gêneros...
  254. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Mário firmou contrato de seguro de vida e acidentes pessoais, apontando como...
  255. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Alvina, condômina de um edifício residencial, ingressou com ação para reparação...
  256. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial para revisão de valores de...
  257. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Mara adquiriu, diretamente pelo site da fabricante, o creme depilatório Belle...
  258. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Eloá procurou o renomado Estúdio Max para tratamento de restauração dos fios do...
  259. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis...
  260. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: A Construtora X instalou um estande de vendas em um shopping center da cidade...
  261. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos...
  262. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado: O Ministério Público ajuizou ação coletiva em face de Vaquinha Laticínios, em...
  263. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado: Durante período de intenso calor, o Condomínio do Edifício X, por seu...
  264. Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço
  265. Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Contratos de Plano de Saúde
  266. Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  267. Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Práticas Abusivas e Defesa do Consumidor em Juízo
  268. Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Publicidade e Práticas Comerciais
  269. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Proteção Contratual e Cláusulas Abusivas
  270. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Medidas de Proteção
  271. Questão comentada sobre Planos de Saúde
  272. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXIII Exame de Ordem Unificado: Heitor foi surpreendido pelo recebimento de informação de anotação de seu nome...
  273. Questão comentada OAB 2024 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado: A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de...
  274. Questão comentada OAB 2024 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Acessibilidade nas relacoes de consumo
  275. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Responsabilidade solidaria na cadeia de consumo
  276. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Responsabilidade por Vício do Produto
  277. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Em viagem realizada do Rio de Janeiro para os Estados Unidos, em janeiro de...
  278. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Adônis procurou você, como advogado(a), queixando-se de lhe ter sido negado...
  279. Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado – Questão 52: Recursos repetitivos
  280. Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Você, como advogado(a), foi procurado(a) pela senhora Magda para orientá-la...
  281. Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Carlos, um consumidor, celebrou um contrato de adesão para aquisição de um...
  282. Questão comentada OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Jordana, aposentada, 89 anos, o(a) procurou como advogado(a) porque fora...
  283. Questão comentada OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Nísia adquiriu um fogão a gás de cinco bocas, sendo o produto entregue no dia...
  284. Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Contratante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica...
  285. Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado – Questão 46: Descumprimento de oferta no comercio eletronico
  286. Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: A sociedade empresária 'Óleo Essencial de Barreto Ltda.' fabrica, há cinquenta...
  287. Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Joana e por Regina, cada uma...
  288. Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Ângela Silva, com o propósito de celebrar os seus 20 anos de formada, adquiriu...
  289. Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem...
  290. Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 46: Ação Civil Pública
  291. Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 45: Dívidas do Consumidor
  292. Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 38: Proteção de Dados Pessoais
  293. Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Valdir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o...
  294. Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Sobre o fato narrado, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a...
  295. Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Augusto assinou um contrato de adesão com a sociedade empresária AquaLimpa...
  296. Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Ao tomar conhecimento da prática, Cristina, umas das clientes da farmácia...