Enunciado
julgue os itens subsequentes. Os direitos difusos são caracterizados pela inexistência de relação jurídica originária entre seus titulares, estando estes ligados por uma situação de fato.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque os direitos difusos, conforme o art. 81, parágrafo único, I, do CDC, possuem como titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, o que afasta a existência de uma relação jurídica base anterior entre elas.
Base legal: Artigo 81, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
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