Enunciado
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue os itens que se seguem. Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira individual, sem necessariamente alcançar todos os demais titulares.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta, pois a indivisibilidade dos direitos difusos implica que o objeto do direito não pode ser dividido, de modo que a sua satisfação ou lesão atinge, necessariamente, a toda a coletividade de titulares indeterminados.
Base legal: Artigo 81, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Tutela ColetivaMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Tutela Coletiva
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 86: Tutela Coletiva
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Tutela Coletiva
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Tutela Coletiva
- Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Tutela Coletiva