Enunciado
julgue os itens subsequentes. As ações pseudoindividuais foram estabelecidas no atual Código de Processo Civil.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque o Código de Processo Civil de 2015 não estabeleceu ou regulamentou as chamadas ações pseudoindividuais, as quais consistem em uma construção doutrinária para designar demandas que, embora propostas sob a forma individual, possuem nítida dimensão ou impacto coletivo.
Base legal: Doutrina de Processo Coletivo (Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr.) e ausência de previsão na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
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