Enunciado
Julgue os próximos itens, relativos às ações coletivas. Para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil, são desnecessárias a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes bem como a comprovação de filiação prévia.
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Gabarito: A
Certo.
Base legal: Fundamento: STF, Tema 1.119 da repercussão geral (ARE 1.293.130, Rel. Min. Presidente (Luiz Fux), Plenário Virtual, reafirmação de jurisprudência em 18/12/2020) Tese: "É desnecessária a autorização expressa dos...
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