Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 56: Processo Coletivo

1. A.É vedado ao Poder Público se habilitar como litisconsorte na causa.
2. B.O Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação, assim como outra associação legitimada.
3. C.A ação deverá ser extinta sem resolução do mérito, fundado em abandono da causa, independentemente de requerimento do réu.
4. D.A associação, para propor a ação civil pública, deve necessariamente ter sido constituída há pelo menos um ano, vedada a dispensa de tal requisito por decisão judicial.

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