Enunciado
DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. A defesa do consumidor é um dos princípios traçados pela Constituição Federal de 1988 para a ordem econômica.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, inciso V, estabelece expressamente a defesa do consumidor como um dos princípios fundamentais da ordem econômica nacional.
Base legal: Artigo 170, inciso V, da Constituição Federal de 1988
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