Enunciado
Os produtos e serviços ofertados no mercado destinam-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, nos aspectos de indispensabilidade, utilidade e comodidade, sendo natural a expectativa de que funcionem conveniente e adequadamente ou se prestem à finalidade que deles se espera. Acerca do tema responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se que o legislador optou pela adoção da responsabilização
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque os arts. 12 e 14 do CDC fazem o fabricante, o produtor, o construtor, o importador e o fornecedor de serviços responderem "independentemente da existência de culpa" pelos danos causados por defeitos, adotando a responsabilidade objetiva baseada no risco da atividade.
Base legal: Fundamento: arts. 12 e 14 do CDC Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos...
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