Enunciado
Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 81, parágrafo único, III, do CDC define os interesses ou direitos individuais homogêneos apenas como "os decorrentes de origem comum", sem restringir essa origem a uma circunstância de fato ou a uma relação jurídica.
Base legal: Fundamento: arts. 81, 82 e 103 do CDC; Súmula 601 do STJ Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A...
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