Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 41: Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

1. A.A responsabilidade do fornecedor é sempre objetiva.
2. B.O prazo prescricional de 5 anos para ajuizamento da ação com pretensão indenizatória fica obstado se instaurado inquérito civil pelo Ministério Público para apurar o fato.
3. C.Tanto no fato do produto como no fato do serviço, há previsão expressa na lei do fortuito externo como excludente de responsabilidade do fornecedor.
4. D.O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
5. E.Nenhuma das anteriores está correta.

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