Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 43: Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor

1. A.Para o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), os termos hipossuficiência e vulnerabilidade não possuem o mesmo sentido e alcance.
2. B.O jusnaturalismo sustenta que o direito é exclusivamente criação da vontade estatal.
3. C.A guarda compartilhada só pode ser fixada se houver consenso entre os pais.
4. D.O divórcio e a dissolução da união estável extinguem o poder familiar daquele que não ficou com a guarda do filho menor.
5. E.Nenhuma das anteriores está correta.

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