Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Planos de Saúde

1. A.devem se limitar ao índice aprovado pela ANS, mas a rescisão pode ser unilateral, contanto que seja justificada idoneamente, ainda que não seja por fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o 50º dia de inadimplência;
2. B.não se limitam ao índice aprovado pela ANS, nem a rescisão pode ser unilateral, salvo se por fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o 50º dia de inadimplência;
3. C.devem se limitar ao índice aprovado pela ANS, e a rescisão unilateral só pode ocorrer por fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o 50º dia de inadimplência;
4. D.não se limitam ao índice aprovado pela ANS, e a rescisão pode ser unilateral, por mero desinteresse comercial na continuidade do grupo;
5. E.se limitam ao índice aprovado pela ANS, mas a rescisão pode ser unilateral, por mero desinteresse comercial na continuidade do grupo.

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