Enunciado
A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue os itens subsequentes. É defeso ao plano de saúde recusar tratamento de doença preexistente caso não tenha realizado prévio exame médico ou não tenha provado má-fé do paciente.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 609), segundo o qual é proibido (defeso) à operadora de plano de saúde recusar cobertura alegando doença preexistente, salvo se realizou exame prévio ou provou má-fé do usuário.
Base legal: Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)