Enunciado
Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro. Inconformada, procurou a defensoria pública, que ajuizou ação de indenização, requerendo, entre outras coisas, a inversão do ônus da prova em favor de Maria. Por sua vez, em sua resposta, a instituição financeira alegou fato exclusivo da vítima, porquanto a operação fora realizada mediante a utilização de cartão e senha pessoal. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.
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Gabarito: A
A relação entre Maria e a instituição financeira é de consumo, e, diante da alegação de saque indevido/fraude, cabe ao banco demonstrar a regularidade da operação, inclusive por se tratar de fortuito interno ligado ao risco da atividade bancária.
Base legal: CDC, art. 6º, VIII, que prevê a facilitação da defesa do consumidor com inversão do ônus da prova; CDC, art. 14, caput e § 3º, que estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor e suas excludentes; Súmula 479 do...
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