Enunciado
Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois o STJ entende que a cláusula de reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária, em plano de saúde individual ou familiar, pode ser válida e tem fundamento atuarial no mutualismo e na solidariedade intergeracional, desde que observados requisitos de legalidade, previsão contratual e razoabilidade.
Base legal: STJ, Tema Repetitivo 952: é válida a cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde individual ou familiar, desde que haja previsão contratual, sejam observadas as normas dos órgãos reguladores e...
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