Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária

Question

Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária tem fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional.

Answer

A observância das normas expedidas pelas agências reguladoras dispensa a necessidade de previsão contratual.

Answer

Pedro é considerado consumidor hipervulnerável, pois sua inserção em faixa etária que abrange idosos impossibilita o reajuste da mensalidade de pleno direito.

Answer

De per si, a fixação de reajuste de valor pago ao plano de saúde autoriza a revisão do contrato pelo juiz.

Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária

Enunciado

Gabarito: D

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