Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Defesa do Consumidor em Juízo

1. A.exclusivamente o Ministério Público e a União, os estados federados, os municípios e o DF.
2. B.concorrentemente o Ministério Público e as associações legalmente constituídas há pelo menos dois anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, dispensada a autorização por assembleia.
3. C.concorrentemente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os estados federados, os municípios e o DF, as entidades e os órgãos da administração pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos dos consumidores e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus f ins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, dispensada a autorização por assembleia.
4. D.exclusivamente o Ministério Público e a Defensoria Pública.
5. E.concorrentemente o Ministério Público, a União, os estados federados, os municípios e o DF, as entidades e os órgãos da administração pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, dispensada a autorização por assembleia.

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