Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 24: Responsabilidade das instituições financeiras

Question

Cláudia, ao verificar o extrato de sua conta bancária, foi surpreendida com a informação de que foi realizado saque de grande quantia diretamente no caixa. Indignada, procurou a fornecedora, que informou somente liberar tal procedimento mediante apresentação de documento oficial de identidade, sendo constatada a utilização de documento falso por terceiro para a realização do saque. Cláudia procurou a Defensoria Pública que, corretamente, deve orientar-lhe que ocorreu:

Accepted Answer

caso fortuito interno, devendo a instituição bancária responder objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros;

Answer

caso fortuito externo, visto que o ato foi praticado por terceiros, e não por funcionário do banco, afastando-se a responsabilidade decorrente do risco do empreendimento;

Answer

a atuação de estelionatário, o que afasta a responsabilidade da instituição financeira, ainda que o fato tenha ocorrido no interior da agência bancária;

Answer

força maior por culpa de terceiro, não havendo nexo de causalidade entre o dano sofrido por Cláudia e algum ato praticado pela instituição bancária.

Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 24: Responsabilidade das instituições financeiras

Enunciado

Gabarito: A

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