Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 77: Coisa julgada coletiva

1. A.Pela regra do secundum eventum litis, os efeitos da coisa julgada se estendem àqueles que não participaram do processo, se o resultado lhes for favorável.
2. B.Pela regra do secundum eventum probationis, os efeitos da coisa julgada se estendem àqueles que não participaram do processo se a improcedência da demanda estiver fundada em insuficiência probatória.
3. C.Aplica-se a regra do secundum eventum litis e efeitos erga omnes à coisa julgada nas ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos.
4. D.No caso de ações coletivas sobre direitos coletivos, a coisa julgada tem efeito ultra partes e rege-se pela regra do secundum eventum probationis.
5. E.Efeitos pro et contra da coisa julgada são aqueles em que a decisão produz efeitos em face de todos os titulares do direito discutido, independentemente de o resultado ser favorável ou desfavorável, alcançando inclusive os que não participaram do processo.

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