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Prova comentada

Prova MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Prova Preambular: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca MPPR, ano 2025), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito PenalQuestão 1 – Promotor de Justiça Substituto: Fontes do Direito Penal
  2. Direito PenalQuestão 2 – Promotor de Justiça Substituto: Princípio da insignificância
  3. Direito PenalQuestão 3 – Promotor de Justiça Substituto: Teoria do delito
  4. Direito PenalQuestão 4 – Promotor de Justiça Substituto: Teoria da imputação objetiva
  5. Direito PenalQuestão 5 – Promotor de Justiça Substituto: Funcionalismo penal
  6. Direito PenalQuestão 6 – Promotor de Justiça Substituto: Teorias da culpabilidade
  7. Direito PenalQuestão 7 – Promotor de Justiça Substituto: Dosimetria da pena
  8. Direito PenalQuestão 8 – Promotor de Justiça Substituto: Extinção da punibilidade
  9. Direito PenalQuestão 9 – Promotor de Justiça Substituto: Associação e organização criminosa
  10. Direito PenalQuestão 10 – Promotor de Justiça Substituto: Crimes contra a administração pública
  11. Direito PenalQuestão 11 – Promotor de Justiça Substituto: Crimes contra a administração pública
  12. Direito PenalQuestão 12 – Promotor de Justiça Substituto: Crimes de trânsito
  13. Direito PenalQuestão 13 – Promotor de Justiça Substituto: Crimes ambientais
  14. Direito PenalQuestão 14 – Promotor de Justiça Substituto: Crimes contra a dignidade sexual
  15. Direito PenalQuestão 15 – Promotor de Justiça Substituto: Lei Maria da Penha
  16. Direito EleitoralQuestão 16 – Promotor de Justiça Substituto: Crimes eleitorais
  17. Direito EleitoralQuestão 17 – Promotor de Justiça Substituto: Elegibilidade e inelegibilidades
  18. Direito EleitoralQuestão 18 – Promotor de Justiça Substituto: Financiamento e propaganda eleitoral
  19. Legislação Institucional do Ministério PúblicoQuestão 19 – Promotor de Justiça Substituto: Estatuto do Ministério Público do Paraná
  20. Legislação Institucional do Ministério PúblicoQuestão 20 – Promotor de Justiça Substituto: Organização do Ministério Público
  21. Direito ConstitucionalQuestão 21 – Promotor de Justiça Substituto: Controle concentrado de constitucionalidade
  22. Direito ConstitucionalQuestão 22 – Promotor de Justiça Substituto: Intervenção federal e estadual
  23. Direito ConstitucionalQuestão 23 – Promotor de Justiça Substituto: Direito à informação e publicidade
  24. Direito ConstitucionalQuestão 24 – Promotor de Justiça Substituto: Restrições a direitos fundamentais
  25. Direito ConstitucionalQuestão 25 – Promotor de Justiça Substituto: Remédios constitucionais
  26. Direito ConstitucionalQuestão 26 – Promotor de Justiça Substituto: Estatuto dos Deputados Estaduais (Constituição do Paraná)
  27. Direito ConstitucionalQuestão 27 – Promotor de Justiça Substituto: Crimes de responsabilidade do Governador (Constituição do Paraná)
  28. Direito ConstitucionalQuestão 28 – Promotor de Justiça Substituto: Recurso ordinário constitucional
  29. Direito ConstitucionalQuestão 29 – Promotor de Justiça Substituto: Organização do Ministério Público estadual
  30. Direito ConstitucionalQuestão 30 – Promotor de Justiça Substituto: Medidas provisórias
  31. Direito ConstitucionalQuestão 31 – Promotor de Justiça Substituto: Competência legislativa municipal
  32. Direito ConstitucionalQuestão 32 – Promotor de Justiça Substituto: Proteção constitucional do meio ambiente
  33. Direito AdministrativoQuestão 33 – Promotor de Justiça Substituto: Princípios da Administração Pública
  34. Direito AdministrativoQuestão 34 – Promotor de Justiça Substituto: Lei 14.133/2021: modalidades e nulidade do contrato
  35. Direito AdministrativoQuestão 35 – Promotor de Justiça Substituto: Lei de Acesso à Informação
  36. Direito AdministrativoQuestão 36 – Promotor de Justiça Substituto: Processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
  37. Direito AdministrativoQuestão 37 – Promotor de Justiça Substituto: Lei Anticorrupção: responsabilização judicial
  38. Direito TributarioQuestão 38 – Promotor de Justiça Substituto: IBS na reforma tributária (LC 214/2025)
  39. Filosofia do DireitoQuestão 40 – Promotor de Justiça Substituto: Ronald Dworkin e o direito como integridade
  40. Direito CivilQuestão 41 – Promotor de Justiça Substituto: Cessão de crédito
  41. Direito CivilQuestão 42 – Promotor de Justiça Substituto: Inadimplemento das obrigações
  42. Direito CivilQuestão 43 – Promotor de Justiça Substituto: Sucessão em geral
  43. Direito CivilQuestão 44 – Promotor de Justiça Substituto: Capacidade civil e pessoa com deficiência
  44. Direito CivilQuestão 45 – Promotor de Justiça Substituto: Regime de bens
  45. Direito CivilQuestão 46 – Promotor de Justiça Substituto: Guarda e socioafetividade
  46. Direito CivilQuestão 47 – Promotor de Justiça Substituto: Domicílio da pessoa natural
  47. Direito CivilQuestão 48 – Promotor de Justiça Substituto: Prescrição
  48. Direito EmpresarialQuestão 49 – Promotor de Justiça Substituto: Consolidação substancial na recuperação judicial
  49. Direito EmpresarialQuestão 50 – Promotor de Justiça Substituto: Empresário e sociedades
  50. Processo CivilQuestão 51 – Promotor de Justiça Substituto: Agravo de instrumento
  51. Processo CivilQuestão 52 – Promotor de Justiça Substituto: Tutela provisória
  52. Processo CivilQuestão 53 – Promotor de Justiça Substituto: Fungibilidade recursal
  53. Processo CivilQuestão 54 – Promotor de Justiça Substituto: Honorários advocatícios
  54. Processo CivilQuestão 55 – Promotor de Justiça Substituto: Embargos de declaração
  55. Processo CivilQuestão 56 – Promotor de Justiça Substituto: Repercussão geral
  56. Processo CivilQuestão 57 – Promotor de Justiça Substituto: Provas no processo civil
  57. Processo CivilQuestão 58 – Promotor de Justiça Substituto: Acordo de não persecução civil
  58. Processo CivilQuestão 59 – Promotor de Justiça Substituto: Gratuidade da justiça
  59. Processo CivilQuestão 60 – Promotor de Justiça Substituto: Exibição de documento e poderes do Ministério Público
  60. Processo PenalQuestão 61 – Promotor de Justiça Substituto: Inquérito policial
  61. Processo PenalQuestão 62 – Promotor de Justiça Substituto: Ação penal
  62. Processo PenalQuestão 63 – Promotor de Justiça Substituto: Juiz das garantias
  63. Processo PenalQuestão 64 – Promotor de Justiça Substituto: Prisão temporária
  64. Processo PenalQuestão 65 – Promotor de Justiça Substituto: Competência por conexão e continência
  65. Processo PenalQuestão 66 – Promotor de Justiça Substituto: Provas no processo penal
  66. Processo PenalQuestão 67 – Promotor de Justiça Substituto: Reconhecimento de pessoas
  67. Processo PenalQuestão 68 – Promotor de Justiça Substituto: Tribunal do Júri
  68. Processo PenalQuestão 69 – Promotor de Justiça Substituto: Embargos infringentes e de nulidade
  69. Processo PenalQuestão 70 – Promotor de Justiça Substituto: Suspensão do processo e prescrição
  70. Processo PenalQuestão 71 – Promotor de Justiça Substituto: Investigação pelo Ministério Público
  71. Medicina LegalQuestão 72 – Promotor de Justiça Substituto: Asfixias mecânicas
  72. Direito de Execucao PenalQuestão 73 – Promotor de Justiça Substituto: Direitos do preso
  73. Direito de Execucao PenalQuestão 74 – Promotor de Justiça Substituto: Monitoração eletrônica
  74. Direito de Execucao PenalQuestão 75 – Promotor de Justiça Substituto: Saída temporária
  75. Direito do ConsumidorQuestão 76 – Promotor de Justiça Substituto: Responsabilidade do fornecedor
  76. Direito do ConsumidorQuestão 77 – Promotor de Justiça Substituto: Coisa julgada coletiva
  77. Direito do ConsumidorQuestão 78 – Promotor de Justiça Substituto: Jurisprudência consumerista
  78. Direito SanitarioQuestão 79 – Promotor de Justiça Substituto: Política Antimanicomial do Poder Judiciário
  79. Direito SanitarioQuestão 80 – Promotor de Justiça Substituto: Direito a acompanhante
  80. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 81 – Promotor de Justiça Substituto: Entrega voluntária e primeira infância
  81. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 82 – Promotor de Justiça Substituto: Conselho Tutelar e procedimentos do ECA
  82. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 83 – Promotor de Justiça Substituto: Apuração de ato infracional
  83. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 84 – Promotor de Justiça Substituto: Direito à educação
  84. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 85 – Promotor de Justiça Substituto: Direito à educação na jurisprudência
  85. Direito AdministrativoQuestão 86 – Promotor de Justiça Substituto: Improbidade administrativa na jurisprudência
  86. Direito AdministrativoQuestão 87 – Promotor de Justiça Substituto: Improbidade administrativa e Lei Anticorrupção
  87. Direito AdministrativoQuestão 88 – Promotor de Justiça Substituto: Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021
  88. Direito AmbientalQuestão 91 – Promotor de Justiça Substituto: Política Nacional do Meio Ambiente e unidades de conservação
  89. Direito AmbientalQuestão 93 – Promotor de Justiça Substituto: Direito urbanístico e ambiental urbano
  90. Direito AmbientalQuestão 94 – Promotor de Justiça Substituto: Controle judicial de políticas públicas e federalismo ambiental
  91. Direito Processual ColetivoQuestão 95 – Promotor de Justiça Substituto: Procedimentos extrajudiciais do Ministério Público (MPPR)
  92. Direito Processual ColetivoQuestão 96 – Promotor de Justiça Substituto: Compromisso de ajustamento de conduta e ANPC (MPPR)
  93. Direito Processual ColetivoQuestão 97 – Promotor de Justiça Substituto: Tutela coletiva e atuação do Ministério Público
  94. Direitos da Pessoa com DeficienciaQuestão 98 – Promotor de Justiça Substituto: Direitos da pessoa com deficiência
  95. Direito da Pessoa IdosaQuestão 99 – Promotor de Justiça Substituto: Proteção constitucional e legal da pessoa idosa
  96. Direitos HumanosQuestão 100 – Promotor de Justiça Substituto: Igualdade de gênero, igualdade racial e diversidade sexual