Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 41: Cessão de crédito

1. A.Em regra geral, a cessão de um crédito não abrange todos os seus acessórios.
2. B.A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando este não for notificado ou não tenha se declarado ciente da cessão feita.
3. C.Na cessão onerosa, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
4. D.É expressamente vedada a estipulação que define a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor.
5. E.A cláusula proibitiva de cessão de um crédito não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se constar do instrumento da obrigação.

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