Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 49: Responsabilidade civil

1. A.A teoria do nexo causal probabilístico pode ser entendida pela máxima “tudo o que é condição deve ser considerado causa, mas culpa não se confunde com causa”.
2. B.O fato de a teoria do risco integral incidir nos casos de danos ambientais denota o caráter subjetivo da responsabilidade civil nesses casos, a qual tem expressa previsão constitucional.
3. C.A chamada culpa in vigilando é aquela decorrente da má escolha do empregado, do representante ou do preposto.
4. D.A aplicação ampla e irrestrita dos punitive damages aos casos de responsabilidade civil encontra óbice regulador na ordem jurídico-civilista brasileira.
5. E.A indenização de vítima que tenha concorrido dolosamente para o evento danoso será fixada tendo-se em conta sua ausência de culpa em confronto com o dolo do autor do dano.

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