Enunciado
Cristina, empregada de uma empresa prestadora de serviço, dispara, dentro da sede da empresa, durante a jornada de trabalho, três projéteis de arma de fogo em seu chefe imediato, que o levaram ao óbito. A razão do homicídio foi a contrariedade em razão de uma ordem lícita proferida pela chefia. Após a condenação transitada em julgado de Cristina, por homicídio doloso e qualificado, os filhos da vítima, todos absolutamente incapazes, representados pela genitora, promoveram ação de perdas e danos em face da empresa que, em sede de contestação, alegou a ausência de culpa e inevitabilidade do evento. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o empregador responde pela reparação civil dos atos de seus empregados "no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele" (art. 932, III, do CC), "ainda que não haja culpa de sua parte" (art. 933). A responsabilidade da empresa é objetiva, e os autores não precisam provar dolo ou culpa da empresa.
Base legal: Fundamento: arts. 932, III, 933 e 934 do Código Civil CC, art. 932: "São também responsáveis pela reparação civil: (...) III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do...
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