Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 43: Direitos da personalidade

1. A.No ordenamento jurídico brasileiro, apenas o nome goza de proteção, mas não o pseudônimo.
2. B.O uso do apelido, sem autorização prévia, é válido, desde que atenda ao princípio da veracidade.
3. C.A Clínica de Estética não deve ressarcir por qualquer dano, visto que se encontrava no exercício do seu direito de informar.
4. D.Sem autorização, não se pode usar o nome de uma pessoa em propaganda comercial, sendo que a proteção alcança também o pseudônimo.
5. E.Na situação narrada, não há dano pelo uso do apelido, pois a influenciadora digital é uma personalidade pública, não gozando de tutela jurídica.

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