Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 50: Direitos da personalidade

1. A.gera dever de indenizar caso a divulgação tenha fins econômicos ou comerciais, ou caso ocorra utilização degradante da imagem, ainda que ausentes os referidos fins.
2. B.somente gera dever de indenizar caso haja a comprovação de dolo do agente para a configuração do dano moral.
3. C.não enseja indenização caso não tenha finalidade lucrativa, ainda que haja exposição indevida ou uso degradante da imagem.
4. D.não configura ato ilícito caso a imagem seja captada em local público, independentemente do contexto de sua divulgação.
5. E.somente gera dever de indenizar caso haja a comprovação de prejuízo material efetivo sofrido pela pessoa retratada na imagem.

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