Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 51: Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de dívida configura...

1. A.a ineficácia da novação em relação aos garantidores, preservando-se integralmente as garantias anteriormente prestadas.
2. B.a manutenção automática das garantias prestadas no contrato originário, independentemente de anuência dos garantidores.
3. C.a exoneração deles da garantia e, por consequência, sua ilegitimidade para compor o polo passivo da execução fundada nesse instrumento.
4. D.a transferência das garantias para o novo contrato, desde que haja previsão expressa na confissão de dívida, ainda que sem anuência dos garantidores.
5. E.a suspensão da eficácia das garantias até eventual ratificação posterior pelos garantidores.

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