Enunciado
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de fraude contra credores configura hipótese de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a fraude contra credores é vício que torna o negócio jurídico anulável (art. 171, II, do Código Civil). O prazo para pleitear a anulação é de decadência, de quatro anos, contado, no caso de fraude contra credores, "do dia em que se realizou o negócio jurídico" (art. 178, II).
Base legal: Fundamento: arts. 158, 171, II, e 178, II, do Código Civil CC, art. 171: "Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: [...] II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de...
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